A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de hoje, 28, julgou 12 processos e mais 10 protocolos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Heráclito Rollemberg que ainda contou com a particpação dos conselheiros Carlos Pinna, Carlos Alberto Sobral de Souza, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e Alberto Silveira Leite, e do procurador-Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
A conselheira Isabel Nabuco, votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Secretaria de Estado da administração, de janeiro a 06 de julho de 2004, gestão de José Ivan de Carvalho Paixão, do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de sergipe, ano de 2005, gestão de Roberto Alves e da procuradoria Geral do Estado, de 2002, administração de José Garcez Vieira Filho.
Ela votou pela irregularidade, com multa de R$ 1.000 mil as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, de 2004, cujo gestora era Aurelina de Melo Sobral, da Câmara de Carmópolis, ano 2006, de interesse de Sérgio Vieira e da Câmara de Itabaiana, ano 2002, gestão de José Francisco de Andrade.
Isabel Nabuco votou ainda pela emissão de parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Pedrinhas, exercício financeiro de 2002, gestão de José Kléber de Santana Fonseca.
Já o conselheiro Alberto Silveira Leite votou pela regularidade das contas anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente, exercício financeiro 2004, de interesse de Gleidineides Teles dos Santos, do Centro de Hemoterapia de Sergipe, exercício financeiro 2003, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, referente aos período de primeiro de janeiro a 23 de agosto de 2007 e de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2007.
Ele votou ainda pela legalidade processo do Departamento Estadual de Infra-estrutura Rodoviária de Sergipe, referente a revisão de proventos de engenheiro civil, cujo interessado é José Augusto Machado de Almeida. Alberto Leite pediu o arquivamento dos protocolos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Marcos André de Souza e Adenilton Cruz Tavares Santos e autuação com inspeção especial aprovada pelo Pleno do protocolo da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Manoel Costa Neto, além de ter votado pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Administração, de interesse de Marilene Souza Alves.
O conselheiro Carlos Pinna converteu em diligência os processo de aposentadoria dos servidores públicos Izabel Cristina Bessa Barreto e Adilson Bezerra de Aguiar. Ele votou ainda pela autuação, protocolo da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, informando irregularidades na licitação para contratação de ônibus para transporte escolar, no município de Lagarto. Pinna votou também pela autuação, com remessa ao Ministério Público Especial Junto ao TCE, protocolo da Secretaria de Estado de Educação, referente ao treinamento e capacitação dos professores do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino, de interesse de Eleonaldo Soares Santos e José Fernandes de Lima.
A conselheira Isabel Nabuco, votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Secretaria de Estado da administração, de janeiro a 06 de julho de 2004, gestão de José Ivan de Carvalho Paixão, do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de sergipe, ano de 2005, gestão de Roberto Alves e da procuradoria Geral do Estado, de 2002, administração de José Garcez Vieira Filho.
Ela votou pela irregularidade, com multa de R$ 1.000 mil as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, de 2004, cujo gestora era Aurelina de Melo Sobral, da Câmara de Carmópolis, ano 2006, de interesse de Sérgio Vieira e da Câmara de Itabaiana, ano 2002, gestão de José Francisco de Andrade.
Isabel Nabuco votou ainda pela emissão de parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Pedrinhas, exercício financeiro de 2002, gestão de José Kléber de Santana Fonseca.
Já o conselheiro Alberto Silveira Leite votou pela regularidade das contas anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente, exercício financeiro 2004, de interesse de Gleidineides Teles dos Santos, do Centro de Hemoterapia de Sergipe, exercício financeiro 2003, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, referente aos período de primeiro de janeiro a 23 de agosto de 2007 e de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2007.
Ele votou ainda pela legalidade processo do Departamento Estadual de Infra-estrutura Rodoviária de Sergipe, referente a revisão de proventos de engenheiro civil, cujo interessado é José Augusto Machado de Almeida. Alberto Leite pediu o arquivamento dos protocolos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Marcos André de Souza e Adenilton Cruz Tavares Santos e autuação com inspeção especial aprovada pelo Pleno do protocolo da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Manoel Costa Neto, além de ter votado pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Administração, de interesse de Marilene Souza Alves.
O conselheiro Carlos Pinna converteu em diligência os processo de aposentadoria dos servidores públicos Izabel Cristina Bessa Barreto e Adilson Bezerra de Aguiar. Ele votou ainda pela autuação, protocolo da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, informando irregularidades na licitação para contratação de ônibus para transporte escolar, no município de Lagarto. Pinna votou também pela autuação, com remessa ao Ministério Público Especial Junto ao TCE, protocolo da Secretaria de Estado de Educação, referente ao treinamento e capacitação dos professores do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino, de interesse de Eleonaldo Soares Santos e José Fernandes de Lima.
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