Data Sessão
18-06-2009
Processo TC
000803/2002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.
Interessados
Relator
CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 127/2009
Auditor
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - PARECER: 066/039/2009
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
REGULARES
TCE-SE REJEITA CONTAS DA CÂMARA DE CAPELA-SE
Data Sessão
04-06-2009
Processo TC
001502/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Interessados
Relator
ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 122/2009
Auditor
RAFAEL SOUSA FONSECA - PARECER: 09/09
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
IRREGULARES, GLOSA, MULTAS E CIÊNCIA ÀS PROCURADORIAS
04-06-2009
Processo TC
001502/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Interessados
Relator
ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 122/2009
Auditor
RAFAEL SOUSA FONSECA - PARECER: 09/09
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
IRREGULARES, GLOSA, MULTAS E CIÊNCIA ÀS PROCURADORIAS
TCE-SE APROVA CONTAS DA PREFEITA DE PACATUBA E JAPOATÃ.
Publicado em: 25/06/2009
A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dessa quinta-feira, 25, foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, com as participações dos demais conselheiros, Heráclito Rollemberg, Clóvis Barbosa, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, o conselheiro substituto Luis Augusto Carvalho Ribeiro, além do procurador Carlos Waldemar Rezende Machado.
Dos 19 processos e dois protocolos em pauta, sete foram adiados, dois foram retirados de pauta e os demais foram julgados pelo colegiado. Luis Augusto Ribeiro negou provimento ao recurso do processo da Prefeitura de Cristinápolis, número 2211/2004, gestão de Sebastião Vitor dos Santos. Carlos Alberto Sobral ao votar o processo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Propriá, de número 476/2007, acatou o pedido de revisão apresentado por Josefa Francisca dos Reis.
O processo da Prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao período de 2004, de interesse do José Lopes de Almeida, foi remetido pelo Conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito. Ele votou também como regular, com ressalvas, as contas da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) e pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Anízio Torres Dantas. A conselheira Maria Isabel Nabuco julgou o processo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de São Cristovão no Exercício Financeiro de 2001 pela regularidade das contas. Ela também julgou o processo da Prefeitura de Divina Pastora, referente a Embargos de Declaração Interpostos por Acácia Maria Costa, ex- prefeita, negando provimento.
Isabel Nabuco também emitiu parecer pela aprovação das contas de 2006, do Tribunal de Contas do Estado, cujos gestores foram Hildegards Azevedo, Carlos Pinna de Assis e Carlos Alberto Sobral de Souza. Os da Julgadas contas anuais, recursos e embargos na sessão do plenodos gestores Diva de Santana Melo e José Linhares Filho, respectivamente, tiveram o voto da conselheira, pelo provimento.
O processo 2656/2007, do Instituto de Previdência de Aracaju foi votado pelo conselheiro Carlos Alberto como legal, tendo como interessadas Diva Ellen de Carvalho Rodrigues e Maria Tereza de Oliveira. O protocolo da Secretaria de Estado da Educação, 084722/2008, que trata de denúncias de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, foi julgado pela conselheira Isabel Nabuco pelo arquivamento.
Os gestores que tiveram seus pedidos de recursos improvidos ou tiveram as contas julgadas irregulares ou pela rejeição podem recorrer junto ao próprio Tribunal de Contas.
A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dessa quinta-feira, 25, foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, com as participações dos demais conselheiros, Heráclito Rollemberg, Clóvis Barbosa, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, o conselheiro substituto Luis Augusto Carvalho Ribeiro, além do procurador Carlos Waldemar Rezende Machado.
Dos 19 processos e dois protocolos em pauta, sete foram adiados, dois foram retirados de pauta e os demais foram julgados pelo colegiado. Luis Augusto Ribeiro negou provimento ao recurso do processo da Prefeitura de Cristinápolis, número 2211/2004, gestão de Sebastião Vitor dos Santos. Carlos Alberto Sobral ao votar o processo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Propriá, de número 476/2007, acatou o pedido de revisão apresentado por Josefa Francisca dos Reis.
O processo da Prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao período de 2004, de interesse do José Lopes de Almeida, foi remetido pelo Conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito. Ele votou também como regular, com ressalvas, as contas da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) e pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Anízio Torres Dantas. A conselheira Maria Isabel Nabuco julgou o processo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de São Cristovão no Exercício Financeiro de 2001 pela regularidade das contas. Ela também julgou o processo da Prefeitura de Divina Pastora, referente a Embargos de Declaração Interpostos por Acácia Maria Costa, ex- prefeita, negando provimento.
Isabel Nabuco também emitiu parecer pela aprovação das contas de 2006, do Tribunal de Contas do Estado, cujos gestores foram Hildegards Azevedo, Carlos Pinna de Assis e Carlos Alberto Sobral de Souza. Os da Julgadas contas anuais, recursos e embargos na sessão do plenodos gestores Diva de Santana Melo e José Linhares Filho, respectivamente, tiveram o voto da conselheira, pelo provimento.
O processo 2656/2007, do Instituto de Previdência de Aracaju foi votado pelo conselheiro Carlos Alberto como legal, tendo como interessadas Diva Ellen de Carvalho Rodrigues e Maria Tereza de Oliveira. O protocolo da Secretaria de Estado da Educação, 084722/2008, que trata de denúncias de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, foi julgado pela conselheira Isabel Nabuco pelo arquivamento.
Os gestores que tiveram seus pedidos de recursos improvidos ou tiveram as contas julgadas irregulares ou pela rejeição podem recorrer junto ao próprio Tribunal de Contas.
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO E SÃO PEDRO DA B. DOS COQUEIROS,
DIA 23 DE JUNHO DE 2009.
*LAPADA NA RACHADA
*JOSEANE DE JOSA
*RABO DE MEL
DIA 24 DE JUNHO DE 2009
*MESTIÇA RAIZ
*DOIDA VARRIDA
*ANDREA REIS E BANDA ESPELHO MEU
DIA 28 DE JUNHO DE 2009.
*PEDRO HENRIQUE E GABRIEL
*FORRÓ TREM BAUM
*BETE EVANNY E BANDA
*FORRÓ ATREVIDA
DIA 29 DE JUNHO DE 2009,
*AVIÕES DO FORRÓ
*CONHAQUE COM MEL
*MAX E LUCAS
*JADSON LIMA
ESSES FESTEJOS VOCÊ NÃO PODE PERDER
*LAPADA NA RACHADA
*JOSEANE DE JOSA
*RABO DE MEL
DIA 24 DE JUNHO DE 2009
*MESTIÇA RAIZ
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*ANDREA REIS E BANDA ESPELHO MEU
DIA 28 DE JUNHO DE 2009.
*PEDRO HENRIQUE E GABRIEL
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DIA 29 DE JUNHO DE 2009,
*AVIÕES DO FORRÓ
*CONHAQUE COM MEL
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ESSES FESTEJOS VOCÊ NÃO PODE PERDER
Quatro ônibus assaltados em Aracaju e Barra dos Coqueiros
Na madrugada desta segunda-feira, 22, no final de linha do Conjunto Augusto Franco, o motorista André Alves da Silva foi assaltado, juntamente com o cobrador Nailton dos Santos Filho, no ônibus ‘Augusto Franco/Bugio’.
Quando os funcionários chegaram ao final da linha, foram abordados por dois homens, ambos armados. Os assaltantes levaram R$ 237,90 e, em seguida, fugiram.
Outros assaltos
O cobrador José Cícero de Morais Maranhão registrou na Delegacia Plantonista o roubo ao ônibus em que trabalha, na Avenida Principal do Loteamento Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro. Às 15h30 da tarde do sábado, 20, três homens subiram no ônibus e anunciaram o assalto, levando R$ 68 em espécie, sendo R$ 22 do cobrador.
No Terminal de ônibus da Barra dos Coqueiros, às 23h do sábado, o cobrador Antônio Barreto Meireles foi assaltado. Ele trabalhava no ônibus ‘Atalaia Nova/Centro’ quando dois homens armados o abordaram. Eles levaram a renda do ônibus, no valor de R$ 29,25, e, em seguida, fugiram.
No Santos Dummont, o cobrador Geraldo Amaral da Silva foi assaltado na noite do sábado, 20. O carro ‘Circular Indústria e Comércio I’ foi assaltado por dois homens, estando um armado com uma faca. Geraldo entregou a renda do ônibus, no valor de R$ 136,50. Em seguida, os assaltantes saíram do ônibus.
Quando os funcionários chegaram ao final da linha, foram abordados por dois homens, ambos armados. Os assaltantes levaram R$ 237,90 e, em seguida, fugiram.
Outros assaltos
O cobrador José Cícero de Morais Maranhão registrou na Delegacia Plantonista o roubo ao ônibus em que trabalha, na Avenida Principal do Loteamento Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro. Às 15h30 da tarde do sábado, 20, três homens subiram no ônibus e anunciaram o assalto, levando R$ 68 em espécie, sendo R$ 22 do cobrador.
No Terminal de ônibus da Barra dos Coqueiros, às 23h do sábado, o cobrador Antônio Barreto Meireles foi assaltado. Ele trabalhava no ônibus ‘Atalaia Nova/Centro’ quando dois homens armados o abordaram. Eles levaram a renda do ônibus, no valor de R$ 29,25, e, em seguida, fugiram.
No Santos Dummont, o cobrador Geraldo Amaral da Silva foi assaltado na noite do sábado, 20. O carro ‘Circular Indústria e Comércio I’ foi assaltado por dois homens, estando um armado com uma faca. Geraldo entregou a renda do ônibus, no valor de R$ 136,50. Em seguida, os assaltantes saíram do ônibus.
Salário do mordomo de Roseana é pago pelo Senado
Depois que José Sarney disse que a crise é do Senado e não dele, tudo ficou desobrigado de fazer sentido em Brasília.
Apenas os fatos ainda se animam a manter viva a conspiração contra o vale-tudo semântico inaugurado por Sarney.
Deve-se aos repórteres Rosa Costa e Rodrigo Rangel a descoberta do penúltimo grão de sujeira escondido sob o tapete metafórico do Senado.
A dupla informa que o contracheque do mordomo da casa que Roseana Sarney mantém em Brasília é pago pelo Senado.
Espécie de faz-tudo da filha do presidente do Senado, o mordomo ganha algo como R$ 12 mil por mês.
Chama-se Amaury de Jesus Machado. Atende pelo sugestivo apelido de “Secreta”. Nos últimos dez dias, esteve ao lado de Roseana em São Paulo.
A primogênita de Sarney deixou o Senado em abril. Renunciou para assumir o governo do Maranhão, que ganhou no tapetão do TSE.
Embora devinculada do Senado, Roseana continuou servindo-se dos bons préstimos do mordomo “Secreta”.
Ouvida, a governadora maranhense declarou: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão...”
“...Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem".
De fato, o “Secreta” não ganha mal. O diabo é que o dinheiro que pinga na conta dele sai do bolso do contribuinte.
O mordomo de Roseana tem um longo histórico de serviços prestados aos Sarney. Ganhou emprego no Senado nos anos 90.
Antes, trabalhou no Palácio da Alavorada, durante o mandarinato de Sarney. Foi requisitado para o gabinete de Roseana em 2003, quando ela virou senadora.
Deve-se a assinatura do ato que oficalizou o deslocamento ao ex-diretor-geral Agaciel Maia. Além da remoção, “Secreta” ganhou gratificação.
O empresário maranhense Mauro Fecury, suplente de Roseana e velho amigo de Sarney, manteve “Secreta”, o pseudoassessor, em seu gabinete.
Sarney faz um enorme esforço para domar a crise. A cada nova revelação, porém, vai ganhando a aparência de um jóquei cego montando a mula-sem-cabeça.
No Senado dos dias que correm, o velho e doce hábito do empresguismo desfaz o monge.
Apenas os fatos ainda se animam a manter viva a conspiração contra o vale-tudo semântico inaugurado por Sarney.
Deve-se aos repórteres Rosa Costa e Rodrigo Rangel a descoberta do penúltimo grão de sujeira escondido sob o tapete metafórico do Senado.
A dupla informa que o contracheque do mordomo da casa que Roseana Sarney mantém em Brasília é pago pelo Senado.
Espécie de faz-tudo da filha do presidente do Senado, o mordomo ganha algo como R$ 12 mil por mês.
Chama-se Amaury de Jesus Machado. Atende pelo sugestivo apelido de “Secreta”. Nos últimos dez dias, esteve ao lado de Roseana em São Paulo.
A primogênita de Sarney deixou o Senado em abril. Renunciou para assumir o governo do Maranhão, que ganhou no tapetão do TSE.
Embora devinculada do Senado, Roseana continuou servindo-se dos bons préstimos do mordomo “Secreta”.
Ouvida, a governadora maranhense declarou: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão...”
“...Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem".
De fato, o “Secreta” não ganha mal. O diabo é que o dinheiro que pinga na conta dele sai do bolso do contribuinte.
O mordomo de Roseana tem um longo histórico de serviços prestados aos Sarney. Ganhou emprego no Senado nos anos 90.
Antes, trabalhou no Palácio da Alavorada, durante o mandarinato de Sarney. Foi requisitado para o gabinete de Roseana em 2003, quando ela virou senadora.
Deve-se a assinatura do ato que oficalizou o deslocamento ao ex-diretor-geral Agaciel Maia. Além da remoção, “Secreta” ganhou gratificação.
O empresário maranhense Mauro Fecury, suplente de Roseana e velho amigo de Sarney, manteve “Secreta”, o pseudoassessor, em seu gabinete.
Sarney faz um enorme esforço para domar a crise. A cada nova revelação, porém, vai ganhando a aparência de um jóquei cego montando a mula-sem-cabeça.
No Senado dos dias que correm, o velho e doce hábito do empresguismo desfaz o monge.
Comissão sobre perda de mandato discute fidelidade partidária
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu, realiza audiência pública sobre fidelidade partidária nesta quarta-feira (17).Foram convidados os professores Luiz Moreira Gomes Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e André Luiz Marenco dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).A proposta foi apresentada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). O presidente da comissão é o deputado Silvio Costa (PMN-PE), e o relator, o deputado Luciano Castro (PR-RR).
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser flexibilizados
Alterações na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) poderão ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (17). Substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) a projeto de lei (PLS 19/05 - Complementar) de iniciativa do então senador Rodolpho Tourinho, que tramita em conjunto com outras cinco propostas, define despesas que ficariam livres da limitação imposta pela LRF.
Pelo texto proposto pelo relator, estariam liberadas destas amarras as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento de royalties pela exploração de recursos minerais e hídricos, ou que tenham como fonte de recursos multas aplicadas e receitas geradas pela ação das agências reguladoras e operações de crédito junto a organismos multilaterais. O substitutivo de Antonio Carlos Junior acolhe não só o PLS 19/05, mas também o PLS 414/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o PLS 66/08, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), todos complementares. As demais propostas - PLS 397/05 e PLS 298/07, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e PLS 72/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - receberam voto contrário do relator.
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Pelo texto proposto pelo relator, estariam liberadas destas amarras as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento de royalties pela exploração de recursos minerais e hídricos, ou que tenham como fonte de recursos multas aplicadas e receitas geradas pela ação das agências reguladoras e operações de crédito junto a organismos multilaterais. O substitutivo de Antonio Carlos Junior acolhe não só o PLS 19/05, mas também o PLS 414/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o PLS 66/08, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), todos complementares. As demais propostas - PLS 397/05 e PLS 298/07, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e PLS 72/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - receberam voto contrário do relator.
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Capitão Samuel diz que PMs irão voltar às ruas
Esperançosos, os policiais militares de Sergipe irão voltar às ruas ainda esta semana. O clima de paz na instituição surge por causa dos avanços nas negociações com o governador Marcelo Déda no últimos dias. Em assembléia no último domingo, 14, os militares decidiram recuar com a ‘greve branca’ que perdurava em Sergipe.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.
Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.
Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.
Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos
De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos
De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
Conselheiros julgaram 25 processos na 1ª Câmara e da PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.
A sessão da Primeira Câmara de hoje, 9/06, julgou 25 processos da pauta. A reunião foi presidida pelo conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg e contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Clóvis Barbosa de Melo e mais o procurador Carlos Waldemar Resende Machado. O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela irregularidade com multa de R$ 500,00 e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), o processo da Prefeitura de Poço Redondo, referente a relatório de inspeção extraordinária. Ele votou ainda pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estaduais José Antônio dos Santos Filho, João Tavares da Costa e Edite Fontes de Faro Franco. Votou também pela legalidade da receita e irregularidade das contas com multa de R$ 500,00 e remessa ao MPE e PMG o processo da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referente a contas de recurso de convênio objetivando equipar o matadouro do município.
Clóvis votou pela ilegalidade da despesa com glosa de R$ 15.600,00 mais 10% de multa sobre a glosa e remessa ao MPE e PGM, o processo da Prefeitura de Monte Alegre referente a contrato de prestação de serviços de locação de veículos para transportes de pessoas carentes.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela legalidade com regime de paridade os processos de aposentadoria dos servidores públicos Vera Lúcia Pereira de Sá, Alfredo Tavares dos Santos, Marta Maria Franco Morais de Almeida Maria Amélia Lima Caetano, Maria de Lourdes Matias Almeida, Aerânia Vieira Fonseca e Zenaide Correia dos Santos.
Votou pela manutenção da multa e remessa dos autos à PGM, o processo da Prefeitura de Gararu, referente a recurso de ofício referente ao despacho de imposição de multa nº 024/2008, de interesse de José Cardoso Matos e pela legalidade a transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, de José Carlos Mamédio da Hora.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estadual Maria Cesarina da Cruz Santos, Euclides Andrade de Jesus, Maria de Lourdes Souza Santos, Maria Stela Batista Soares, Maria Lúcia dos Santos Silva, Iêda Maria Santos Souza, Antônio José Soares e Antônio de Melo Ramos. Todos os votos emitidos pelo relator do processo foram referendados pelos demais conselheiros presentes na reunião. Dos processos previstos penalidades ainda cabe recurso.
Clóvis votou pela ilegalidade da despesa com glosa de R$ 15.600,00 mais 10% de multa sobre a glosa e remessa ao MPE e PGM, o processo da Prefeitura de Monte Alegre referente a contrato de prestação de serviços de locação de veículos para transportes de pessoas carentes.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela legalidade com regime de paridade os processos de aposentadoria dos servidores públicos Vera Lúcia Pereira de Sá, Alfredo Tavares dos Santos, Marta Maria Franco Morais de Almeida Maria Amélia Lima Caetano, Maria de Lourdes Matias Almeida, Aerânia Vieira Fonseca e Zenaide Correia dos Santos.
Votou pela manutenção da multa e remessa dos autos à PGM, o processo da Prefeitura de Gararu, referente a recurso de ofício referente ao despacho de imposição de multa nº 024/2008, de interesse de José Cardoso Matos e pela legalidade a transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, de José Carlos Mamédio da Hora.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estadual Maria Cesarina da Cruz Santos, Euclides Andrade de Jesus, Maria de Lourdes Souza Santos, Maria Stela Batista Soares, Maria Lúcia dos Santos Silva, Iêda Maria Santos Souza, Antônio José Soares e Antônio de Melo Ramos. Todos os votos emitidos pelo relator do processo foram referendados pelos demais conselheiros presentes na reunião. Dos processos previstos penalidades ainda cabe recurso.
TCE-SE - Reprova as contas anuais do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Aquidabã
Foram apreciados e votados hoje, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nove dos treze processos da pauta, cuja sessão foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura. A reuinão contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Heráclito Rollemberg, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e do procurador Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Os votos emitidos por cada conselheiro relator foi aprovado pelos demais conselheiros do TCE.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela regularidade das contas anuais referente ao exercício de 2006, da Câmara de Telha, pela rejeição das contas anuais do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Aquidabã e pela irregularidade com glosa de R$ 4.101,00 e multa de 10% sobre a glosa, além de multa de R$ 1 mil a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria Geral do Município (PGM), as contas anuais do exercício de 2006 da Câmara de Capela.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila votou pela procedência parcial com exclusão da glosa de R$ 9.850,00 e exclusão do pedido de remessa ao MPE, o pedido de revisão da Câmara de Rosário do Catete, interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-presidente, contra decisão TC-15789/2005, mantendo apenas a multa formal de R$ 1 mil.
Ela votou ainda pela regularidade a prestação de contas referente ao período de 18 de novemrbo a 31 de dezembro de 2006, do Ministério Público, de interesse de Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça e pela autuação do convênio para a realização de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual firmado entre o governo do Estado e prefeituras municipais, de interesse de José Francisco Andrade dos Santos, Morgan Prado Menezes, Roberto Silva dos Santos e Sintese.
O conselheiro Clóvis Barbosapediu vista do processo de contas anuais exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, da relatoria da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e votou pela regularidade das contas da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, exercício financeiro de 2000 e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário, exercício financeiro de 2005. Todos os gestores que tiveram os processos julgados irregulares têm direito a recorrer da decisão.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela regularidade das contas anuais referente ao exercício de 2006, da Câmara de Telha, pela rejeição das contas anuais do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Aquidabã e pela irregularidade com glosa de R$ 4.101,00 e multa de 10% sobre a glosa, além de multa de R$ 1 mil a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria Geral do Município (PGM), as contas anuais do exercício de 2006 da Câmara de Capela.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila votou pela procedência parcial com exclusão da glosa de R$ 9.850,00 e exclusão do pedido de remessa ao MPE, o pedido de revisão da Câmara de Rosário do Catete, interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-presidente, contra decisão TC-15789/2005, mantendo apenas a multa formal de R$ 1 mil.
Ela votou ainda pela regularidade a prestação de contas referente ao período de 18 de novemrbo a 31 de dezembro de 2006, do Ministério Público, de interesse de Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça e pela autuação do convênio para a realização de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual firmado entre o governo do Estado e prefeituras municipais, de interesse de José Francisco Andrade dos Santos, Morgan Prado Menezes, Roberto Silva dos Santos e Sintese.
O conselheiro Clóvis Barbosapediu vista do processo de contas anuais exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, da relatoria da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e votou pela regularidade das contas da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, exercício financeiro de 2000 e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário, exercício financeiro de 2005. Todos os gestores que tiveram os processos julgados irregulares têm direito a recorrer da decisão.
Zé Eduardo quer subordinar o PT nos Estados à costura de alianças para eleger Dilma
Ao ser lançado ontem candidato à presidência do PT pela maior corrente do partido - a Construindo um Novo Brasil - o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, deixou evidente qual será uma de suas principais missões se for eleito: subordinar o partido nos Estados à costura de uma aliança em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto.
Após a reunião, Dutra reproduziu o discurso recorrente nos dois dias do encontro: "a lógica nos Estados não pode se sobrepor à aliança nacional".
"O foco do PT é garantir o terceiro mandato com a Dilma. E, para isso, são necessárias as alianças", disse Dutra, que presidiu a Petrobras entre 2003 e 2005, quando Dilma era ministra de Minas e Energia.
Tanto Dutra como o atual presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendem a construção de amplo arco de apoio a Dilma, ainda que o PT seja sacrificado nos Estados. Um caso concreto é o Rio de Janeiro. Ambos afirmam que lá o partido deve manter o acordo com o PMDB.
O nome de Dutra nasceu como alternativa ao do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Lançado por boa parte do PT, Carvalho contaria com a adesão de pelo menos três outras correntes do PT, como a Mensagem, do ministro Tarso Genro (Justiça).
A disputa interna é vista como inevitável. Mesmo na CNB, a avaliação é que Dutra não tem tanta musculatura e, por isso, pode enfrentar um candidato da Mensagem na eleição. Por isso, a CNB apresentou sua pré-candidatura às demais alas, em vez de lançá-lo de uma vez.
A intenção é também submetê-lo às bases da CNB, já que até sexta-feira Carvalho era o candidato da corrente. Apesar do gesto, Berzoini considera difícil uma substituição.
ESTADO DE MINAS, O ESTADO DE SÃO PAULO, ZERO HORA, JORNAL DO BRASIL, O GLOBO e FOLHA DE SÃO PAULO repercutem PEC de Jackson Barreto
Atentado à democracia Lula diz uma coisa, aliados fazem outra. Quem diz a verdade?
O eleitor brasileiro, quase sempre o último a ser lembrado pelos representantes que envia a Brasília, acaba de ganhar um novo motivo para acreditar um pouco menos em quem elegeu. Contrariando o que tem dito o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite mais uma reeleição aos atuais prefeitos, governadores e, é claro, ao presidente. A emenda foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), com 176 assinaturas, cinco a mais do que as 171 necessárias. E ocorreu só 48 horas depois de o presidente garantir mais uma vez: “Eu não brinco com a democracia. Foi muito difícil a gente conquistá-la; o que vale para mim, vale para os outros. Alguém que quer o terceiro mandato, pode querer o quarto, pode querer o quinto, o sexto”, disse ele.
Mas, será democrático? Conforme o próprio Lula, não. “A alternância de poder é fundamental para a democracia”, disse ele, ao negar mais uma vez seu interesse no terceiro mandato consecutivo. Pelo menos no discurso, Lula está certo. O Brasil já alterou a regra uma vez para permitir a reeleição, instituto do qual o próprio presidente já se beneficiou. Se o Brasil de Lula ganhou o respeito do mundo econômico por honrar contratos e por manter, sem surpresas nem mágicas, as bases da política monetária e cambial, não terá nada a ganhar se quebrar uma regra tão cara no campo institucional. A apresentação da PEC do terceiro mandato só comprova que, depois do anúncio de que a pré-candidata oficial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, enfrenta um câncer linfático, a movimentação dos golpistas tinha aumentado. Que Lula mande abortar mais esse atentado. A ministra Dilma e a democracia não merecem esse desrespeito.
Mas, será democrático? Conforme o próprio Lula, não. “A alternância de poder é fundamental para a democracia”, disse ele, ao negar mais uma vez seu interesse no terceiro mandato consecutivo. Pelo menos no discurso, Lula está certo. O Brasil já alterou a regra uma vez para permitir a reeleição, instituto do qual o próprio presidente já se beneficiou. Se o Brasil de Lula ganhou o respeito do mundo econômico por honrar contratos e por manter, sem surpresas nem mágicas, as bases da política monetária e cambial, não terá nada a ganhar se quebrar uma regra tão cara no campo institucional. A apresentação da PEC do terceiro mandato só comprova que, depois do anúncio de que a pré-candidata oficial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, enfrenta um câncer linfático, a movimentação dos golpistas tinha aumentado. Que Lula mande abortar mais esse atentado. A ministra Dilma e a democracia não merecem esse desrespeito.
Coordenadoria Jurídica do TCE analisou 535 processos
A Coordenadoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado ( Cojur - TCE) prestou 323 informações, emitiu 114 diligências, 12 notificações, 52 pareceres de admissibilidade e pareceres de mérito e acompanhou 41 processos judiciais em andamento, entre outras atividades, no período de 11 de março a 27 de maio deste ano. Neste mesmo período, desde o início da presidência do conselheiro Reinaldo Moura, 495 processos deram entrada no setor e foi dada saída em 535.
Tendo à frente o coordenador jurídico Marcos Brito, a Cojur tem como uma de suas principais atribuições emitir parecer jurídico em processos administrativos nas áreas de competência do Tribunal, bem como prestar assistência técnica-jurídica a seus órgãos integrantes, além de prestar assessoria jurídica direta ao presidente da casa, emitindo parecer de interesse da presidência.
A Coordenadoria Jurídica também tem a finalidade de instruir, examinar e dar informação final nos processos de concurso público e atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, disponibilidades, transferência para reserva remunerada, reforma, pensão, inclusive suas revisões, assim como nos processos decorrentes de atos de nomeação e contratação que impliquem aumento de despesa.
De acordo com o coordenador, a meta prioritária da atual gestão é a otimização do desempenho de suas atividades. “O objetivo é atingir a eficácia e eficiência inerente ao serviço público”, disse Marcos Brito.
Tendo à frente o coordenador jurídico Marcos Brito, a Cojur tem como uma de suas principais atribuições emitir parecer jurídico em processos administrativos nas áreas de competência do Tribunal, bem como prestar assistência técnica-jurídica a seus órgãos integrantes, além de prestar assessoria jurídica direta ao presidente da casa, emitindo parecer de interesse da presidência.
A Coordenadoria Jurídica também tem a finalidade de instruir, examinar e dar informação final nos processos de concurso público e atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, disponibilidades, transferência para reserva remunerada, reforma, pensão, inclusive suas revisões, assim como nos processos decorrentes de atos de nomeação e contratação que impliquem aumento de despesa.
De acordo com o coordenador, a meta prioritária da atual gestão é a otimização do desempenho de suas atividades. “O objetivo é atingir a eficácia e eficiência inerente ao serviço público”, disse Marcos Brito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto, os casados, no momento da separação, já podem entrar imediatamente com o pedido.
Para CNBB, PEC do divórcio "banaliza" o casamento; OAB defende mudança na lei
O texto acaba com a exigência de um período de dois anos entre a separação e o divórcio
A proposta foi aprovada por 315 votos a 88, com cinco abstenções. Em primeiro turno, no dia 20 de maio, foram 375 votos a favor e 15 contrários. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que hoje afirma que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".Hoje, a Câmara entendeu que a redação deverá ficar da seguinte maneira: "casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso". Os deputados resolveram ainda suprimir a expressão "na forma da lei", constante na proposta original, por entender que a mesma abria brecha para que uma lei ordinária venha até a aumentar o prazo previsto para a concessão do divórcio.De acordo com o autor, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto da separação judicial e o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", afirma.Segundo Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", diz o deputado.
Para CNBB, PEC do divórcio "banaliza" o casamento; OAB defende mudança na lei
O texto acaba com a exigência de um período de dois anos entre a separação e o divórcio
A proposta foi aprovada por 315 votos a 88, com cinco abstenções. Em primeiro turno, no dia 20 de maio, foram 375 votos a favor e 15 contrários. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que hoje afirma que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".Hoje, a Câmara entendeu que a redação deverá ficar da seguinte maneira: "casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso". Os deputados resolveram ainda suprimir a expressão "na forma da lei", constante na proposta original, por entender que a mesma abria brecha para que uma lei ordinária venha até a aumentar o prazo previsto para a concessão do divórcio.De acordo com o autor, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto da separação judicial e o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", afirma.Segundo Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", diz o deputado.
Conselheiros julgam processos e protocolos na sessão do pleno
A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de hoje, 28, julgou 12 processos e mais 10 protocolos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Heráclito Rollemberg que ainda contou com a particpação dos conselheiros Carlos Pinna, Carlos Alberto Sobral de Souza, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e Alberto Silveira Leite, e do procurador-Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
A conselheira Isabel Nabuco, votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Secretaria de Estado da administração, de janeiro a 06 de julho de 2004, gestão de José Ivan de Carvalho Paixão, do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de sergipe, ano de 2005, gestão de Roberto Alves e da procuradoria Geral do Estado, de 2002, administração de José Garcez Vieira Filho.
Ela votou pela irregularidade, com multa de R$ 1.000 mil as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, de 2004, cujo gestora era Aurelina de Melo Sobral, da Câmara de Carmópolis, ano 2006, de interesse de Sérgio Vieira e da Câmara de Itabaiana, ano 2002, gestão de José Francisco de Andrade.
Isabel Nabuco votou ainda pela emissão de parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Pedrinhas, exercício financeiro de 2002, gestão de José Kléber de Santana Fonseca.
Já o conselheiro Alberto Silveira Leite votou pela regularidade das contas anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente, exercício financeiro 2004, de interesse de Gleidineides Teles dos Santos, do Centro de Hemoterapia de Sergipe, exercício financeiro 2003, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, referente aos período de primeiro de janeiro a 23 de agosto de 2007 e de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2007.
Ele votou ainda pela legalidade processo do Departamento Estadual de Infra-estrutura Rodoviária de Sergipe, referente a revisão de proventos de engenheiro civil, cujo interessado é José Augusto Machado de Almeida. Alberto Leite pediu o arquivamento dos protocolos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Marcos André de Souza e Adenilton Cruz Tavares Santos e autuação com inspeção especial aprovada pelo Pleno do protocolo da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Manoel Costa Neto, além de ter votado pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Administração, de interesse de Marilene Souza Alves.
O conselheiro Carlos Pinna converteu em diligência os processo de aposentadoria dos servidores públicos Izabel Cristina Bessa Barreto e Adilson Bezerra de Aguiar. Ele votou ainda pela autuação, protocolo da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, informando irregularidades na licitação para contratação de ônibus para transporte escolar, no município de Lagarto. Pinna votou também pela autuação, com remessa ao Ministério Público Especial Junto ao TCE, protocolo da Secretaria de Estado de Educação, referente ao treinamento e capacitação dos professores do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino, de interesse de Eleonaldo Soares Santos e José Fernandes de Lima.
A conselheira Isabel Nabuco, votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Secretaria de Estado da administração, de janeiro a 06 de julho de 2004, gestão de José Ivan de Carvalho Paixão, do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de sergipe, ano de 2005, gestão de Roberto Alves e da procuradoria Geral do Estado, de 2002, administração de José Garcez Vieira Filho.
Ela votou pela irregularidade, com multa de R$ 1.000 mil as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, de 2004, cujo gestora era Aurelina de Melo Sobral, da Câmara de Carmópolis, ano 2006, de interesse de Sérgio Vieira e da Câmara de Itabaiana, ano 2002, gestão de José Francisco de Andrade.
Isabel Nabuco votou ainda pela emissão de parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Pedrinhas, exercício financeiro de 2002, gestão de José Kléber de Santana Fonseca.
Já o conselheiro Alberto Silveira Leite votou pela regularidade das contas anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente, exercício financeiro 2004, de interesse de Gleidineides Teles dos Santos, do Centro de Hemoterapia de Sergipe, exercício financeiro 2003, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, referente aos período de primeiro de janeiro a 23 de agosto de 2007 e de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2007.
Ele votou ainda pela legalidade processo do Departamento Estadual de Infra-estrutura Rodoviária de Sergipe, referente a revisão de proventos de engenheiro civil, cujo interessado é José Augusto Machado de Almeida. Alberto Leite pediu o arquivamento dos protocolos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Marcos André de Souza e Adenilton Cruz Tavares Santos e autuação com inspeção especial aprovada pelo Pleno do protocolo da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Manoel Costa Neto, além de ter votado pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Administração, de interesse de Marilene Souza Alves.
O conselheiro Carlos Pinna converteu em diligência os processo de aposentadoria dos servidores públicos Izabel Cristina Bessa Barreto e Adilson Bezerra de Aguiar. Ele votou ainda pela autuação, protocolo da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, informando irregularidades na licitação para contratação de ônibus para transporte escolar, no município de Lagarto. Pinna votou também pela autuação, com remessa ao Ministério Público Especial Junto ao TCE, protocolo da Secretaria de Estado de Educação, referente ao treinamento e capacitação dos professores do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino, de interesse de Eleonaldo Soares Santos e José Fernandes de Lima.
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