STJ suspende posse de Clóvis

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar suspendendo a posse de Clóvis Barbosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi decidida no final da tarde desta quinta-feira, 07, e cancela a posse do ex-secretário de Governo, marcada para acontecer amanhã.
O requerimento é de autoria do ex-conselheiro Flávio Conceição, afastado do cargo no ano passado. Clóvis assumiria a vaga deixada por Flávio, que foi aposentado compulsoriamente.

Recursos e contas anuais julgadas na sessão do Pleno do TCE

A reunião plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada na manhã de hoje, 07, presidida pelo conselheiro, Reinaldo Moura, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de assis, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Alberto Silveira Leite, da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e do procurador Carlos Waldemar Resende Machado, julgou 13 processos.
Carlos Alberto Sobral de Souza julgou regulares as Contas Anuais, exercício financeiro de 2006, da Câmara de Pedra Mole, gestão de José Francisco Neto e deu provimento parcial com manutenção de multa ao Recurso Ordinário apresentado por José cardoso Matos, da Prefeitura de Gararu ao tempo que negou provimento ao Recurso Ordinário impetrado pela ex-prefeita de Tobias Barreto, Marly do Carmo Barreto Campos.
O conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas votou pela improcedência das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, gestão de Paulo César Ribeiro Soutelo, votando também pela rejeição da preliminar e pela legalidade do processo da Secretaria de Estado da Administração que tratava do pedido de Revisão de Proventos da servidora marlene Ramos Santos.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, votou pela aprovação com ressalvas, as Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, exercício financeiro de 2006, de interesse de Volney Leite Santos e votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tobias Barreto, exercício financeiro de 2003, de interesse de Esdras Valeriano dos Santos.
Ela votou ainda pela rejeição das Contas Anuais da Câmara de Capela, exercício financeiro de 2005, gestão de Carlos Augusto dos Santos e Newton de Melo. O primeiro gestor foi glosado em R$ 11.363,13, mais multa de 10% sobre o valor e multa formal de R$ 1.000 mil, devendo a decisão ser remetida ao Ministério Público e a procuradoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade solidária. Contra o gestor Newton Melo foi aplicada multa de R$ 1 mil por falhas formais, também com remessa da decisão ao MP e PGM.
O conselheiro Carlos Pinna de Assis negou procedência ao pedido de revisão da Prefeitura Municipal de Campo do Brito, interposto pelo prefeito José Roque da Cruz e votou pela procedência o pedido de revisão da Secretaria de Estado da Cultura, de interesse de Virgínio José de Carvalho.

Déda exonera Kércio Pinto

O governador Marcelo Déda (PT) anunciou a exoneração do secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto e confirmou que o delegado João Eloy de Menezes assumirá esta pasta. Ao ser questionado pelo Portal Infonet, por telefone, o delegado informou que já conversou com o governador, mas ainda não sabe o dia que será nomeado.
Déda evitou falar sobre o assunto durante o lançamento do ‘Sergipe Cidades’, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, no Centro de Convenções, mas acabou revelando a novidade durante um encontro com parlamentares na Assembléia Legislativa. A crise que se instalou na Secretaria de Segurança Pública foi o principal motivo da exoneração nesta quinta-feira.
O delegado federal Kércio Pinto sofreu desgate como secretário e a dificuldade em combater a criminalidade no Estado. A sua saída foi acelerada depois do furto de objetos que estavam na própria Secretaria de Segurança. Quando questionado se o Cel. Magno Silvestre deixaria o comando da Policia Militar, o governador falou que o novo secretário terá total autonomia para formar a sua equipe de trabalho. Na próxima semana, o governador Marcelo Déda irá anúnciar novos nomes para recompor seu secretariado, à exemplo da Secretaria de Governo e de Inclusão Social.João Eloy foi superintendente de Polícia Civil durante governo de João Alves

João Eloi já definiu o nome do delegado João Baptista como superintendente da Polícia Civil

O governador Marcelo Déda formalizou os procedimentos para a transição na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) numa reunião ocorrida no final da tarde desta quinta-feira, 7, com a participação do atual titular da pasta, delegado Kércio Pinto, e do futuro titular, delegado João Eloy, para acertar detalhes do processo de transição, visto que a posse do novo secretário está programada para a próxima segunda-feira, 11, às 16h, no Palácio dos Despachos.
Segundo o governador, ainda na noite da última quarta-feira, 6, foram mantidas reuniões, em separado, com o secretário Kércio Pinto e com o delegado João Eloy, tendo sido comunicado ao atual titular que seria processada a mudança na pasta. “Há trinta dias o secretário Kércio já havia manifestado sua intenção em deixar o cargo. Nós comunicamos a ele nossa decisão de operar a substituição e convidamos o doutor João Eloy para assumir a Secretaria de Segurança Pública”, esclareceu o governador.
“Hoje, nos reunimos aqui com ambos para que, formalmente, eles tenham seu primeiro encontro, oportunidade na qual eu orientei para que eles se reunam para discutir a transição nos próximos três dias, possibilitando ao doutor João Eloy tomar conhecimento das principais ações da pasta e o respectivo andamento de seus processos e ações”, afirmou Déda.