Revista denuncia privilégios de ministro do STF

A revista ISTOÉ antecipou sua edição que circularia a partir do próximo sábado por causa de reportagem do jornalista Mino Pedrosa sob o título "O esquema VIP no Judiciário".
Está dito abaixo do título: "Documentos do STJ mostram como o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito solicitava à Receita Federal e a companhias aéreas privilégios para a mulher, filhos, nora e amigos".
Tais privilégios eram concedidos nos embarques e desembarques no aeroporto internacional do Rio.
A revista conseguiu cópias de 12 ofícios do STJ emitidos entre fevereiro e dezembro do ano passado.
Era possível a familiares e amigos do ministro viajarem a Paris "numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns".

Em Sergipe, juizes aplicam mais penas alternativas

No Brasil, Sergipe e Distrito Federal se destacam. Excluindo-se o número de medidas alternativas - relativas a crimes não passíveis de prisão -, os juízes do Sergipe aplicaram quase três vezes mais penas alternativas, que podem substituir a prisão no caso de condenados a pena de até 4 anos. Em dezembro, 8.220 pessoas cumpriam pena alternativa, em liberdade, e havia 3.326 presos no Estado. No Distrito Federal, 11.328 cumpriam pena alternativa ante 7.782 que estão nas prisões. "Foram Estados que criaram varas especiais de execução de medidas e penas alternativas, o que permitiu mudanças na atitude do Judiciário", diz Márcia, do Depen.

Carlos Britto quer choque de transparência eleitoral

Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, deixar o cargo, em maio do ano que vem, deixará para seu sucessor a tarefa de implementar as regras mais avançadas que o Brasil já viu para a escolha do presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003, Britto tem um estilo peculiar de subjugar as questões mais técnicas à sua trena humanista. Não é à toa que o ministro reúne todas as suas energias para uma preocupação em especial: impedir que o interesse público seja substituído pelo dinheiro na hora de escolher os administradores públicos e os legisladores do país.

“Minha meta é garantir o máximo de transparência possível”, afirma Britto. Ele evita antecipar detalhes da Resolução, em fase de discussão, que ele prevê pronta dentro de 18 dias. “O que posso dizer é que estamos pisando em ovos, porque é preciso muita segurança para que cada inovação tenha todo o respaldo técnico e legal para que se sustente.”

Mas ele não sonega a linha de raciocínio, com um mantra que repete para todas as plateias: “Quem faz doação eleitoral por baixo dos panos, cobra por baixo dos panos. É uma obrigação nossa garantir que as doações sejam feitas à luz do dia e que, em vez de poucos doadores oferecendo grandes quantias, tenhamos muitos doadores de pequenas quantias”.

A Folha de S.Paulo desse domingo anunciou que o projeto de Resolução prevê regras para barrar a doação oculta, obrigando os partidos a manterem conta bancária exclusiva para repasse a candidatos — o que permitirá relacionar empresa ao político beneficiado. O repórter Rubens Valente informa que, doando aos diretórios partidários, as empresas se livram de vincular seus nomes aos candidatos. Só em 2008, mais de R$ 250 milhões transitaram por essa via.

Só a Camargo Corrêa, no ano passado, injetou R$ 24 milhões nas eleições municipais de São Paulo. Na concepção de Britto, essa avenida escura será iluminada. Os partidos poderão ter que informar o que recebem e de quem recebem na internet, mensal ou trimestralmente.

Nas discussões do TSE trabalha-se com o ideal de um novo núcleo de auditoria e controle das contas partidárias. Algo que permita ir além do controle formal da contabilidade para avaliar a legitimidade das contas e recibos apresentados. Afinal, de pouco adianta as contas estarem corretas se os recibos não são legítimos.

Na última sessão do TSE do ano passado, o colegiado já aprovou Resolução que implica a informação ao eleitor de quem é o suplente do senador e os candidatos a vice nas chapas de governadores e presidente, com suas respectivas fotos estampadas na urna eletrônica. Antes, por proposta do próprio ministro Carlos Britto, já se havia determinado a inclusão do nome e foto dos candidatos a vice na eleição municipal. Passos certos em direção à transparência.

Ainda este ano o Tribunal deve reformatar o formulário eletrônico do pedido de registro de candidatura. Os postulantes deverão declarar detalhadamente seus bens e os fatos relevantes de sua vida pregressa. Além de averiguar a evolução patrimonial, o tribunal quer saber sobre o passivo de processos judiciais. Ainda que a informação não sirva para brecar a candidatura, será útil para a avaliação do eleitor.

O ministro Carlos Britto tem insistido em que o Judiciário não pode depender da reformulação legislativa para promover as mudanças necessárias. Ele entende que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade são auto-aplicáveis. “Vamos projetar um olhar mais contemporâneo, mais arejado para aperfeiçoar nossos costumes”, propõe ele