Capitão Samuel diz que PMs irão voltar às ruas

Esperançosos, os policiais militares de Sergipe irão voltar às ruas ainda esta semana. O clima de paz na instituição surge por causa dos avanços nas negociações com o governador Marcelo Déda no últimos dias. Em assembléia no último domingo, 14, os militares decidiram recuar com a ‘greve branca’ que perdurava em Sergipe.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.

Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.

Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos

De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.

Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos

De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.

Conselheiros julgaram 25 processos na 1ª Câmara e da PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.

A sessão da Primeira Câmara de hoje, 9/06, julgou 25 processos da pauta. A reunião foi presidida pelo conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg e contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Clóvis Barbosa de Melo e mais o procurador Carlos Waldemar Resende Machado. O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela irregularidade com multa de R$ 500,00 e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), o processo da Prefeitura de Poço Redondo, referente a relatório de inspeção extraordinária. Ele votou ainda pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estaduais José Antônio dos Santos Filho, João Tavares da Costa e Edite Fontes de Faro Franco. Votou também pela legalidade da receita e irregularidade das contas com multa de R$ 500,00 e remessa ao MPE e PMG o processo da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referente a contas de recurso de convênio objetivando equipar o matadouro do município.
Clóvis votou pela ilegalidade da despesa com glosa de R$ 15.600,00 mais 10% de multa sobre a glosa e remessa ao MPE e PGM, o processo da Prefeitura de Monte Alegre referente a contrato de prestação de serviços de locação de veículos para transportes de pessoas carentes.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela legalidade com regime de paridade os processos de aposentadoria dos servidores públicos Vera Lúcia Pereira de Sá, Alfredo Tavares dos Santos, Marta Maria Franco Morais de Almeida Maria Amélia Lima Caetano, Maria de Lourdes Matias Almeida, Aerânia Vieira Fonseca e Zenaide Correia dos Santos.
Votou pela manutenção da multa e remessa dos autos à PGM, o processo da Prefeitura de Gararu, referente a recurso de ofício referente ao despacho de imposição de multa nº 024/2008, de interesse de José Cardoso Matos e pela legalidade a transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, de José Carlos Mamédio da Hora.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estadual Maria Cesarina da Cruz Santos, Euclides Andrade de Jesus, Maria de Lourdes Souza Santos, Maria Stela Batista Soares, Maria Lúcia dos Santos Silva, Iêda Maria Santos Souza, Antônio José Soares e Antônio de Melo Ramos. Todos os votos emitidos pelo relator do processo foram referendados pelos demais conselheiros presentes na reunião. Dos processos previstos penalidades ainda cabe recurso.