VEREADOR DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ACUSADA DE CORRUPÇÃO

Terezinha Félix acusada de desviar R$ 668.327 do FGTS de vereadores e funcionários da Câmara
Fonte: Jornal Socorrense
O Jornal Socorrense recebeu documentos envolvendo suposta prática de Improbidade Administrativa, por parte da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro, a atual Vereadora Terezinha Félix (PPS), em sua gestão no período de 2007 a 2008, onde, na ocasião fez recolhimentos no valor de R$ 668.327,26 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) recolhidos dos subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Servidores da Câmara em relação ao desconto do FGTS e não os repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
No site http://www.receitafederal/ está explicito a falta desse repasse, entre os meses de maio a dezembro de 2008. Justamente no período de campanha eleitoral. Onde consta, que no mês de maio/08 a Câmara de Vereadores arrecadou a importância de R$ 14.489,78; em junho/08 R$ 14.391,08; em julho R$ 14.508,53; em agosto R$ 44.165,74; em setembro R$ 42.656,07; em outubro R$ 43.812,71; em novembro R$ 42.531,67 e, em dezembro de 2008 R$ 43.343,04, estes valores estão corrigidos até a data de 12 de maio 2009.
E não é só, o problema se agravou quando o Município de Nossa Senhora do Socorro foi comunicado através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, que estava sendo inscrito na Dívida Ativa da União e sua inclusão no CADIN, através dos Processos MF 10510.006410/2007-42 e MF 10510.006411/2007-97, os quais cobram mais duas dívidas pertinentes ao recolhimentos de verbas não repassados pertencentes ao INSS. A primeira no importe de R$ - 285.830,81 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), e a segunda no valor de R$ - 122.597,83 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), que foram consolidadas na divida ativa em 26 de novembro de 2007.
A questão em pauta é gravíssima, pois a inadimplência da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS acarreta enormes prejuízos ao Município Socorrense, pelo fato do mesmo, não conseguir as Certidões Negativas de Débitos para contração de empréstimos e recebimentos de repasses feito pelo governo federal e estadual, fato que inviabilizará a administração do prefeito Fábio Henrique e atrofiará o crescimento econômico e social de Nossa Senhora do Socorro, por falta dessas certidões. Documento indispensável para se obter os direitos aos repasses e empréstimos financeiros.
Muitos podem se perguntar o que o município tem a ver com os débitos da Câmara Municipal na gestão da ex-presidente Terezinha Félix, e o Jornal Socorrense esclarece que o Legislativo Municipal não tem Personalidade Jurídica para responder em Juízo. Sendo assim, é o município que responde por ela e consequentemente terá que assumir essa dívida para poder continuar recebendo os repasses financeiros para manter os seus programas de desenvolvimento do município, concluir as obras em andamento, realizar projetos sociais, culturais, educativos ou quaisquer outros em vista.
É chegada à hora de o Jornal Socorrense relembrar ao Ministério Público, algumas denúncias que foram feitas pelo Jornal Socorrense, no período eleitoral quando publicou em seus exemplares, matéria sobre uso indevido de bens públicos pela ex-presidente da câmara de vereadores Terezinha Félix, para realizar seus projetos políticos em diversas comunidades socorrenses, beneficiando-se de palcos, sons, grupos musicais e até mesmo, de ônibus escolar que serviu para conduzir alguns grupos de danças aos locais de seus eventos particulares, para animar e ao mesmo tempo valorizar suas festas, atraindo e concentrando populares dessas comunidades, para que sua imagem pública fosse promovida e valorizada por seus feitos. Como aconteceu na comemoração do aniversário de uma amiga, no Conjunto Marcos Freire I próximo a um bar na avenida 03.
O Jornal Socorrense também investiga supostos gastos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que a ex-presidente Terezinha Felix justificou em seus balancetes com uma inexistente reforma na Câmara de Vereadores de Socorro, conforme o fechamento do seu exercício em 2008.
O caso provavelmente será encaminhado ao Ministério Público que irá apurar os fatos e havendo realmente a comprovação de improbidade administrativa por parte da ex-presidente Terezinha Félix, ela poderá perder seu mandato de vereadora e ainda ter que arcar com os débitos, já que estes, foram descontados na folha de pagamento dos vereadores e servidores desse Poder, mas que na realidade não foram repassados ao INSS em sua gestão.

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