Os conselheiros que integram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgaram hoje, 14/04, 22 dos 30 processos que estavam na pauta. A Câmara é presidida por Heráclito Rollemberg e também composta pelos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Alberto Silveira Leite (substituto). A maioria dos processos analisados e julgados foram sobre aposentadoria, pedido de pensão e transferência para a reserva de servidores públicos civis e militares.
Heráclito foi o responsável pelo julgamento dos processos de aposentadoria dos servidores Afeu Lopes Costa, Ana Maria Santo, Maria Terezinha Santana, Marilda Leite da Silva, Luciano Sávio Matos de Oliveira, Vera Lúcia de Jesus Franco, Carlos Victor Macedo dos Santos, Maurino José dos Santos, Antônio Ribeiro da Rocha, Luzinete da Silva Santos, Júlia Romão de Santana e Álvaro José Santos Dias. Todos foram julgados legais. O processo da servidora Bernadete Machado Gomes foi julgado legal com paridade, assim como a pensão concedida a Maria Gizélia Santos Cruz.
O conselheiro Carlos Alberto relatou processo da Prefeitura Municipal de Estância, que tratava de despesa com licitação e sem contrato, na gestão do ex-prefeito José Nelson Araújo dos Santos. O conselheiro votou pela ilegalidade com multa de R$ 1.000 e deu prazo de 30 dias para o recolhimento da multa, além de remessa ao Ministério Público (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que a cobrança seja feita sob pena de responsabilidade solidária.
Em processo da Prefeitura de Aracaju, referente a reclamação trabalhista movida por Lucileide Vieira Souza, Carlos Alberto votou pela ilegalidade com multa de R$ 500,00 e remessa da decisão à Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrança. O conselheiro Alberto Silveira Leite julgou, em bloco, quatro processos de aposentadoria votando pela legalidade com paridade em todos.
Heráclito foi o responsável pelo julgamento dos processos de aposentadoria dos servidores Afeu Lopes Costa, Ana Maria Santo, Maria Terezinha Santana, Marilda Leite da Silva, Luciano Sávio Matos de Oliveira, Vera Lúcia de Jesus Franco, Carlos Victor Macedo dos Santos, Maurino José dos Santos, Antônio Ribeiro da Rocha, Luzinete da Silva Santos, Júlia Romão de Santana e Álvaro José Santos Dias. Todos foram julgados legais. O processo da servidora Bernadete Machado Gomes foi julgado legal com paridade, assim como a pensão concedida a Maria Gizélia Santos Cruz.
O conselheiro Carlos Alberto relatou processo da Prefeitura Municipal de Estância, que tratava de despesa com licitação e sem contrato, na gestão do ex-prefeito José Nelson Araújo dos Santos. O conselheiro votou pela ilegalidade com multa de R$ 1.000 e deu prazo de 30 dias para o recolhimento da multa, além de remessa ao Ministério Público (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que a cobrança seja feita sob pena de responsabilidade solidária.
Em processo da Prefeitura de Aracaju, referente a reclamação trabalhista movida por Lucileide Vieira Souza, Carlos Alberto votou pela ilegalidade com multa de R$ 500,00 e remessa da decisão à Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrança. O conselheiro Alberto Silveira Leite julgou, em bloco, quatro processos de aposentadoria votando pela legalidade com paridade em todos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário