Conselheiros do TCE-SE julgam 30 processos na sessão do pleno

Foram julgadas na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30 dos 49 processos que estavam na pauta e 14 foram adiados. Estiveram presentes os Conselheiros Reinaldo Moura, presidente, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, Alberto Silveira Leite, o auditor substituto de conselheiro Luiz Augusto carvalho Ribeiro e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O primeiro processo, relatado pelo Conselheiro Carlso Alberto Sobral de Souza, tratou da aposentadoria do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Ele julgou ainda quatro processos de Contas Anuais. Ele votou pela aplicação de multa de R$ 500,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmopólis, pelas contas terem sido regulares com ressalvas, no exercício financeiro de 2003, cujo gestor era Welber Andrade Leite.

As contas da prefeitura Municpal de Propriá, na gestão de José Renato Brandão, de 2003, também foram consideradas regulares com ressalvas, porém sem sanção. O exercício financeiro de 2003 da Câmara Municipal de Brejo Grande, cujo gestor foi Antônio André Ferreira, teve as contas julgadas regulares, assim como a Câmara Municipal de Canhoba, no exercício de 2002, gestão de Iolando Hora Guimarães.

A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju, de janeiro a julho de 2006, de responsabilidade de Carlos Roberto da Silva e Milton Alves, também foram julgadas regulares. Nos Recursos Ordinários da Câmara de Canindé do São Francisco e da Prefeitura de Aquidabã, também relatados pelo conselheiro Carlos Alberto, tiveram voto pelo conhecimento e provimento.

O Conselheiro Antonio Manoel, votou pela rejeição das contas da prefeitura de Pedrinhas no exercício financeiro de 2004, cujo gestor era José Kléber de Santana Fonseca. Votou pela regularidade com ressalvas as Contas Anuais das Câmaras de Feira Nova, exercício 2006 e Itabaiana, exercício 2005, nas gestões de Erinaldo Francisco dos Santos e Heleno Tavares da Mota, respectivamente. Foram julgadas irregulares com multa de R$ 1.000,00 as Contas Anuais da Câmara de Maruim, referente ao exercício financeiro de 2003, na gestão de José Antônio Oliveira Aruba.

A conselheira Isabel Nabuco julgou irregulares com glosa de R$ 336,50 acrescida de multa de dez por cento sobre esse valor e multa de R$ 500,00, as Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2004, da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, cujo gestor era Gilnar Souza Xavier. As Contas Anuais do Fundo Estadual de Assistência Social, período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2004, cujos gestores foram José Alves do Nascimento, Maria do Carmo Alves e Maria Selma Mesquita, foram julgadas regulares, regulares com ressalvas e regulares, respectivamente.

Também foram aprovadas com ressalvas as Contas Anuais da prefeitura Municipal de Estância na gestão de Ivan Santos leite, exercício financeiro de 2006. O conselheiro substituto Alberto Leite, votou pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transporte e Trâsito de Aracaju, exercício de 2007, gestão de Antônio Samarone de Santana. Ele ainda negou provimento ao recurso ordinário interposto por Valmir Osni de Espíndola, da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos, contra a decisão TC – 22910/2008 – Primeira Câmara.

O Auditor substituto de conselheiro, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro negou provimento ao pedido de revisão interposto por José do Prado Franco Sobrinho conta a decisão TC- 19167/2003 – Segunda Câmara. E votou pelo provimento parcial o Recurso de reconsideração interposto por Cleverton Santos, ex-presidente da Câmara de Pedra Mole, contra a decisão TC – 16642/2007 - Pleno.
Em assuntos gerais o Conselheiro Carlos Albertovotou pela autuação de denúncias de supostos desvios de função e de distorções verificadas na folha de pagamento de servidores. O processo é da Prefeitura de Pedra Mole.

O conselheiro Antonio Manoel votou pela autuaçao dos processos de denúncias das Prefeituras de Graccho Cardoso e Nossa Senhora das Dores e pelo arquivamento das denúncias de Órgãos Independentes e da Prefeitura Municpal de Santa Rosa de Lima.

A conselheira Isabel Nabuco votou pela autuação das denúncias de supostas irregularidades das Prefeituras de Itaporanga D´Ajuda e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Pedro Luiz Matos Moura e Carlos Sérgio Lobão Araújo, respectivamente, bem como os processos das Prefeituras de Indiaroba e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luzinaldo Cardoso Dantas e Rosinaldo Oliveira.