A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu, realiza audiência pública sobre fidelidade partidária nesta quarta-feira (17).Foram convidados os professores Luiz Moreira Gomes Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e André Luiz Marenco dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).A proposta foi apresentada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). O presidente da comissão é o deputado Silvio Costa (PMN-PE), e o relator, o deputado Luciano Castro (PR-RR).
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