Barra dos Coqueiros, município vizinho a Aracaju, não tem atraído somente os olhos dos investidores imobiliários em virtude da sua proximidade com a capital e pela bela paisagem natural, ainda conservada da degradação do homem. Há alguns anos, tem crescido o número de empresas, das mais diferentes áreas, que buscam no município instalar seu negócio. Nada de anormal, se não fosse pela forma como essas empresas estão sendo constituídas e obtendo, com aval da prefeitura, o incentivo fiscal da redução da alíquota de ISS sem nenhum critério técnico. O levantamento dos projetos de lei concedendo tais benefícios foi feito pelo Presidente do PSDB de Barra dos Coqueiros Ex- Vereador Givaldo Silva, que passou a desconfiar da forma como os incentivos eram apresentados na Câmara Municipal. Como não há uma lei que diferencie a cobrança de alíquotas por atividade, cabe ao prefeito enviar o projeto por empresa concedendo a redução de 5% para o percentual que a empresa solicita. Na maioria dos casos analisado por Givaldo Silva, a redução gira em torno de três pontos percentuais, passando de 5% para 2%. Acontece que a maioria dessas empresas tem apenas um endereço constituído, sem exercer qualquer atividade na Barra. Por trás estaria o interesse de sonegar a tributação em Aracaju, que é de 5%. Boa parte das firmas, na verdade, exerce suas atividades na capital, mas ao emitir a nota fiscal, recolhe o imposto para a Barra, causando prejuízos para os cofres municipais de Aracaju.Banalização“Aqui na Barra dos Coqueiros, empresas têm obtido o benefício fiscal de recolher o ISSQN com alíquota reduzida. Entretanto, tal concessão, que deveria se constituir numa excepcionalidade, tem sido outorgada, a meu ver, de forma banalizada, sem decorrer de uma efetiva aplicação de critérios previamente estabelecidos e sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia Givaldo Silva.
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