Data Sessão
18-06-2009
Processo TC
000803/2002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.
Interessados
Relator
CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 127/2009
Auditor
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - PARECER: 066/039/2009
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
REGULARES
TCE-SE REJEITA CONTAS DA CÂMARA DE CAPELA-SE
Data Sessão
04-06-2009
Processo TC
001502/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Interessados
Relator
ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 122/2009
Auditor
RAFAEL SOUSA FONSECA - PARECER: 09/09
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
IRREGULARES, GLOSA, MULTAS E CIÊNCIA ÀS PROCURADORIAS
04-06-2009
Processo TC
001502/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
Descrição
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Interessados
Relator
ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
Procurador
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - PARECER: 122/2009
Auditor
RAFAEL SOUSA FONSECA - PARECER: 09/09
Situação
O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
Resultado
IRREGULARES, GLOSA, MULTAS E CIÊNCIA ÀS PROCURADORIAS
TCE-SE APROVA CONTAS DA PREFEITA DE PACATUBA E JAPOATÃ.
Publicado em: 25/06/2009
A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dessa quinta-feira, 25, foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, com as participações dos demais conselheiros, Heráclito Rollemberg, Clóvis Barbosa, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, o conselheiro substituto Luis Augusto Carvalho Ribeiro, além do procurador Carlos Waldemar Rezende Machado.
Dos 19 processos e dois protocolos em pauta, sete foram adiados, dois foram retirados de pauta e os demais foram julgados pelo colegiado. Luis Augusto Ribeiro negou provimento ao recurso do processo da Prefeitura de Cristinápolis, número 2211/2004, gestão de Sebastião Vitor dos Santos. Carlos Alberto Sobral ao votar o processo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Propriá, de número 476/2007, acatou o pedido de revisão apresentado por Josefa Francisca dos Reis.
O processo da Prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao período de 2004, de interesse do José Lopes de Almeida, foi remetido pelo Conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito. Ele votou também como regular, com ressalvas, as contas da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) e pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Anízio Torres Dantas. A conselheira Maria Isabel Nabuco julgou o processo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de São Cristovão no Exercício Financeiro de 2001 pela regularidade das contas. Ela também julgou o processo da Prefeitura de Divina Pastora, referente a Embargos de Declaração Interpostos por Acácia Maria Costa, ex- prefeita, negando provimento.
Isabel Nabuco também emitiu parecer pela aprovação das contas de 2006, do Tribunal de Contas do Estado, cujos gestores foram Hildegards Azevedo, Carlos Pinna de Assis e Carlos Alberto Sobral de Souza. Os da Julgadas contas anuais, recursos e embargos na sessão do plenodos gestores Diva de Santana Melo e José Linhares Filho, respectivamente, tiveram o voto da conselheira, pelo provimento.
O processo 2656/2007, do Instituto de Previdência de Aracaju foi votado pelo conselheiro Carlos Alberto como legal, tendo como interessadas Diva Ellen de Carvalho Rodrigues e Maria Tereza de Oliveira. O protocolo da Secretaria de Estado da Educação, 084722/2008, que trata de denúncias de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, foi julgado pela conselheira Isabel Nabuco pelo arquivamento.
Os gestores que tiveram seus pedidos de recursos improvidos ou tiveram as contas julgadas irregulares ou pela rejeição podem recorrer junto ao próprio Tribunal de Contas.
A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dessa quinta-feira, 25, foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, com as participações dos demais conselheiros, Heráclito Rollemberg, Clóvis Barbosa, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, o conselheiro substituto Luis Augusto Carvalho Ribeiro, além do procurador Carlos Waldemar Rezende Machado.
Dos 19 processos e dois protocolos em pauta, sete foram adiados, dois foram retirados de pauta e os demais foram julgados pelo colegiado. Luis Augusto Ribeiro negou provimento ao recurso do processo da Prefeitura de Cristinápolis, número 2211/2004, gestão de Sebastião Vitor dos Santos. Carlos Alberto Sobral ao votar o processo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Propriá, de número 476/2007, acatou o pedido de revisão apresentado por Josefa Francisca dos Reis.
O processo da Prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao período de 2004, de interesse do José Lopes de Almeida, foi remetido pelo Conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito. Ele votou também como regular, com ressalvas, as contas da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) e pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Anízio Torres Dantas. A conselheira Maria Isabel Nabuco julgou o processo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de São Cristovão no Exercício Financeiro de 2001 pela regularidade das contas. Ela também julgou o processo da Prefeitura de Divina Pastora, referente a Embargos de Declaração Interpostos por Acácia Maria Costa, ex- prefeita, negando provimento.
Isabel Nabuco também emitiu parecer pela aprovação das contas de 2006, do Tribunal de Contas do Estado, cujos gestores foram Hildegards Azevedo, Carlos Pinna de Assis e Carlos Alberto Sobral de Souza. Os da Julgadas contas anuais, recursos e embargos na sessão do plenodos gestores Diva de Santana Melo e José Linhares Filho, respectivamente, tiveram o voto da conselheira, pelo provimento.
O processo 2656/2007, do Instituto de Previdência de Aracaju foi votado pelo conselheiro Carlos Alberto como legal, tendo como interessadas Diva Ellen de Carvalho Rodrigues e Maria Tereza de Oliveira. O protocolo da Secretaria de Estado da Educação, 084722/2008, que trata de denúncias de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, foi julgado pela conselheira Isabel Nabuco pelo arquivamento.
Os gestores que tiveram seus pedidos de recursos improvidos ou tiveram as contas julgadas irregulares ou pela rejeição podem recorrer junto ao próprio Tribunal de Contas.
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO E SÃO PEDRO DA B. DOS COQUEIROS,
DIA 23 DE JUNHO DE 2009.
*LAPADA NA RACHADA
*JOSEANE DE JOSA
*RABO DE MEL
DIA 24 DE JUNHO DE 2009
*MESTIÇA RAIZ
*DOIDA VARRIDA
*ANDREA REIS E BANDA ESPELHO MEU
DIA 28 DE JUNHO DE 2009.
*PEDRO HENRIQUE E GABRIEL
*FORRÓ TREM BAUM
*BETE EVANNY E BANDA
*FORRÓ ATREVIDA
DIA 29 DE JUNHO DE 2009,
*AVIÕES DO FORRÓ
*CONHAQUE COM MEL
*MAX E LUCAS
*JADSON LIMA
ESSES FESTEJOS VOCÊ NÃO PODE PERDER
*LAPADA NA RACHADA
*JOSEANE DE JOSA
*RABO DE MEL
DIA 24 DE JUNHO DE 2009
*MESTIÇA RAIZ
*DOIDA VARRIDA
*ANDREA REIS E BANDA ESPELHO MEU
DIA 28 DE JUNHO DE 2009.
*PEDRO HENRIQUE E GABRIEL
*FORRÓ TREM BAUM
*BETE EVANNY E BANDA
*FORRÓ ATREVIDA
DIA 29 DE JUNHO DE 2009,
*AVIÕES DO FORRÓ
*CONHAQUE COM MEL
*MAX E LUCAS
*JADSON LIMA
ESSES FESTEJOS VOCÊ NÃO PODE PERDER
Quatro ônibus assaltados em Aracaju e Barra dos Coqueiros
Na madrugada desta segunda-feira, 22, no final de linha do Conjunto Augusto Franco, o motorista André Alves da Silva foi assaltado, juntamente com o cobrador Nailton dos Santos Filho, no ônibus ‘Augusto Franco/Bugio’.
Quando os funcionários chegaram ao final da linha, foram abordados por dois homens, ambos armados. Os assaltantes levaram R$ 237,90 e, em seguida, fugiram.
Outros assaltos
O cobrador José Cícero de Morais Maranhão registrou na Delegacia Plantonista o roubo ao ônibus em que trabalha, na Avenida Principal do Loteamento Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro. Às 15h30 da tarde do sábado, 20, três homens subiram no ônibus e anunciaram o assalto, levando R$ 68 em espécie, sendo R$ 22 do cobrador.
No Terminal de ônibus da Barra dos Coqueiros, às 23h do sábado, o cobrador Antônio Barreto Meireles foi assaltado. Ele trabalhava no ônibus ‘Atalaia Nova/Centro’ quando dois homens armados o abordaram. Eles levaram a renda do ônibus, no valor de R$ 29,25, e, em seguida, fugiram.
No Santos Dummont, o cobrador Geraldo Amaral da Silva foi assaltado na noite do sábado, 20. O carro ‘Circular Indústria e Comércio I’ foi assaltado por dois homens, estando um armado com uma faca. Geraldo entregou a renda do ônibus, no valor de R$ 136,50. Em seguida, os assaltantes saíram do ônibus.
Quando os funcionários chegaram ao final da linha, foram abordados por dois homens, ambos armados. Os assaltantes levaram R$ 237,90 e, em seguida, fugiram.
Outros assaltos
O cobrador José Cícero de Morais Maranhão registrou na Delegacia Plantonista o roubo ao ônibus em que trabalha, na Avenida Principal do Loteamento Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro. Às 15h30 da tarde do sábado, 20, três homens subiram no ônibus e anunciaram o assalto, levando R$ 68 em espécie, sendo R$ 22 do cobrador.
No Terminal de ônibus da Barra dos Coqueiros, às 23h do sábado, o cobrador Antônio Barreto Meireles foi assaltado. Ele trabalhava no ônibus ‘Atalaia Nova/Centro’ quando dois homens armados o abordaram. Eles levaram a renda do ônibus, no valor de R$ 29,25, e, em seguida, fugiram.
No Santos Dummont, o cobrador Geraldo Amaral da Silva foi assaltado na noite do sábado, 20. O carro ‘Circular Indústria e Comércio I’ foi assaltado por dois homens, estando um armado com uma faca. Geraldo entregou a renda do ônibus, no valor de R$ 136,50. Em seguida, os assaltantes saíram do ônibus.
Salário do mordomo de Roseana é pago pelo Senado
Depois que José Sarney disse que a crise é do Senado e não dele, tudo ficou desobrigado de fazer sentido em Brasília.
Apenas os fatos ainda se animam a manter viva a conspiração contra o vale-tudo semântico inaugurado por Sarney.
Deve-se aos repórteres Rosa Costa e Rodrigo Rangel a descoberta do penúltimo grão de sujeira escondido sob o tapete metafórico do Senado.
A dupla informa que o contracheque do mordomo da casa que Roseana Sarney mantém em Brasília é pago pelo Senado.
Espécie de faz-tudo da filha do presidente do Senado, o mordomo ganha algo como R$ 12 mil por mês.
Chama-se Amaury de Jesus Machado. Atende pelo sugestivo apelido de “Secreta”. Nos últimos dez dias, esteve ao lado de Roseana em São Paulo.
A primogênita de Sarney deixou o Senado em abril. Renunciou para assumir o governo do Maranhão, que ganhou no tapetão do TSE.
Embora devinculada do Senado, Roseana continuou servindo-se dos bons préstimos do mordomo “Secreta”.
Ouvida, a governadora maranhense declarou: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão...”
“...Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem".
De fato, o “Secreta” não ganha mal. O diabo é que o dinheiro que pinga na conta dele sai do bolso do contribuinte.
O mordomo de Roseana tem um longo histórico de serviços prestados aos Sarney. Ganhou emprego no Senado nos anos 90.
Antes, trabalhou no Palácio da Alavorada, durante o mandarinato de Sarney. Foi requisitado para o gabinete de Roseana em 2003, quando ela virou senadora.
Deve-se a assinatura do ato que oficalizou o deslocamento ao ex-diretor-geral Agaciel Maia. Além da remoção, “Secreta” ganhou gratificação.
O empresário maranhense Mauro Fecury, suplente de Roseana e velho amigo de Sarney, manteve “Secreta”, o pseudoassessor, em seu gabinete.
Sarney faz um enorme esforço para domar a crise. A cada nova revelação, porém, vai ganhando a aparência de um jóquei cego montando a mula-sem-cabeça.
No Senado dos dias que correm, o velho e doce hábito do empresguismo desfaz o monge.
Apenas os fatos ainda se animam a manter viva a conspiração contra o vale-tudo semântico inaugurado por Sarney.
Deve-se aos repórteres Rosa Costa e Rodrigo Rangel a descoberta do penúltimo grão de sujeira escondido sob o tapete metafórico do Senado.
A dupla informa que o contracheque do mordomo da casa que Roseana Sarney mantém em Brasília é pago pelo Senado.
Espécie de faz-tudo da filha do presidente do Senado, o mordomo ganha algo como R$ 12 mil por mês.
Chama-se Amaury de Jesus Machado. Atende pelo sugestivo apelido de “Secreta”. Nos últimos dez dias, esteve ao lado de Roseana em São Paulo.
A primogênita de Sarney deixou o Senado em abril. Renunciou para assumir o governo do Maranhão, que ganhou no tapetão do TSE.
Embora devinculada do Senado, Roseana continuou servindo-se dos bons préstimos do mordomo “Secreta”.
Ouvida, a governadora maranhense declarou: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão...”
“...Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem".
De fato, o “Secreta” não ganha mal. O diabo é que o dinheiro que pinga na conta dele sai do bolso do contribuinte.
O mordomo de Roseana tem um longo histórico de serviços prestados aos Sarney. Ganhou emprego no Senado nos anos 90.
Antes, trabalhou no Palácio da Alavorada, durante o mandarinato de Sarney. Foi requisitado para o gabinete de Roseana em 2003, quando ela virou senadora.
Deve-se a assinatura do ato que oficalizou o deslocamento ao ex-diretor-geral Agaciel Maia. Além da remoção, “Secreta” ganhou gratificação.
O empresário maranhense Mauro Fecury, suplente de Roseana e velho amigo de Sarney, manteve “Secreta”, o pseudoassessor, em seu gabinete.
Sarney faz um enorme esforço para domar a crise. A cada nova revelação, porém, vai ganhando a aparência de um jóquei cego montando a mula-sem-cabeça.
No Senado dos dias que correm, o velho e doce hábito do empresguismo desfaz o monge.
Comissão sobre perda de mandato discute fidelidade partidária
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu, realiza audiência pública sobre fidelidade partidária nesta quarta-feira (17).Foram convidados os professores Luiz Moreira Gomes Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e André Luiz Marenco dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).A proposta foi apresentada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). O presidente da comissão é o deputado Silvio Costa (PMN-PE), e o relator, o deputado Luciano Castro (PR-RR).
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser flexibilizados
Alterações na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) poderão ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (17). Substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) a projeto de lei (PLS 19/05 - Complementar) de iniciativa do então senador Rodolpho Tourinho, que tramita em conjunto com outras cinco propostas, define despesas que ficariam livres da limitação imposta pela LRF.
Pelo texto proposto pelo relator, estariam liberadas destas amarras as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento de royalties pela exploração de recursos minerais e hídricos, ou que tenham como fonte de recursos multas aplicadas e receitas geradas pela ação das agências reguladoras e operações de crédito junto a organismos multilaterais. O substitutivo de Antonio Carlos Junior acolhe não só o PLS 19/05, mas também o PLS 414/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o PLS 66/08, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), todos complementares. As demais propostas - PLS 397/05 e PLS 298/07, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e PLS 72/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - receberam voto contrário do relator.
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Pelo texto proposto pelo relator, estariam liberadas destas amarras as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento de royalties pela exploração de recursos minerais e hídricos, ou que tenham como fonte de recursos multas aplicadas e receitas geradas pela ação das agências reguladoras e operações de crédito junto a organismos multilaterais. O substitutivo de Antonio Carlos Junior acolhe não só o PLS 19/05, mas também o PLS 414/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o PLS 66/08, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), todos complementares. As demais propostas - PLS 397/05 e PLS 298/07, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e PLS 72/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - receberam voto contrário do relator.
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Capitão Samuel diz que PMs irão voltar às ruas
Esperançosos, os policiais militares de Sergipe irão voltar às ruas ainda esta semana. O clima de paz na instituição surge por causa dos avanços nas negociações com o governador Marcelo Déda no últimos dias. Em assembléia no último domingo, 14, os militares decidiram recuar com a ‘greve branca’ que perdurava em Sergipe.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.
Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.
Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.
Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos
De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.
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