STJ suspende posse de Clóvis

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar suspendendo a posse de Clóvis Barbosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi decidida no final da tarde desta quinta-feira, 07, e cancela a posse do ex-secretário de Governo, marcada para acontecer amanhã.
O requerimento é de autoria do ex-conselheiro Flávio Conceição, afastado do cargo no ano passado. Clóvis assumiria a vaga deixada por Flávio, que foi aposentado compulsoriamente.

Recursos e contas anuais julgadas na sessão do Pleno do TCE

A reunião plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada na manhã de hoje, 07, presidida pelo conselheiro, Reinaldo Moura, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de assis, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Alberto Silveira Leite, da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e do procurador Carlos Waldemar Resende Machado, julgou 13 processos.
Carlos Alberto Sobral de Souza julgou regulares as Contas Anuais, exercício financeiro de 2006, da Câmara de Pedra Mole, gestão de José Francisco Neto e deu provimento parcial com manutenção de multa ao Recurso Ordinário apresentado por José cardoso Matos, da Prefeitura de Gararu ao tempo que negou provimento ao Recurso Ordinário impetrado pela ex-prefeita de Tobias Barreto, Marly do Carmo Barreto Campos.
O conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas votou pela improcedência das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, gestão de Paulo César Ribeiro Soutelo, votando também pela rejeição da preliminar e pela legalidade do processo da Secretaria de Estado da Administração que tratava do pedido de Revisão de Proventos da servidora marlene Ramos Santos.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, votou pela aprovação com ressalvas, as Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, exercício financeiro de 2006, de interesse de Volney Leite Santos e votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tobias Barreto, exercício financeiro de 2003, de interesse de Esdras Valeriano dos Santos.
Ela votou ainda pela rejeição das Contas Anuais da Câmara de Capela, exercício financeiro de 2005, gestão de Carlos Augusto dos Santos e Newton de Melo. O primeiro gestor foi glosado em R$ 11.363,13, mais multa de 10% sobre o valor e multa formal de R$ 1.000 mil, devendo a decisão ser remetida ao Ministério Público e a procuradoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade solidária. Contra o gestor Newton Melo foi aplicada multa de R$ 1 mil por falhas formais, também com remessa da decisão ao MP e PGM.
O conselheiro Carlos Pinna de Assis negou procedência ao pedido de revisão da Prefeitura Municipal de Campo do Brito, interposto pelo prefeito José Roque da Cruz e votou pela procedência o pedido de revisão da Secretaria de Estado da Cultura, de interesse de Virgínio José de Carvalho.

Déda exonera Kércio Pinto

O governador Marcelo Déda (PT) anunciou a exoneração do secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto e confirmou que o delegado João Eloy de Menezes assumirá esta pasta. Ao ser questionado pelo Portal Infonet, por telefone, o delegado informou que já conversou com o governador, mas ainda não sabe o dia que será nomeado.
Déda evitou falar sobre o assunto durante o lançamento do ‘Sergipe Cidades’, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, no Centro de Convenções, mas acabou revelando a novidade durante um encontro com parlamentares na Assembléia Legislativa. A crise que se instalou na Secretaria de Segurança Pública foi o principal motivo da exoneração nesta quinta-feira.
O delegado federal Kércio Pinto sofreu desgate como secretário e a dificuldade em combater a criminalidade no Estado. A sua saída foi acelerada depois do furto de objetos que estavam na própria Secretaria de Segurança. Quando questionado se o Cel. Magno Silvestre deixaria o comando da Policia Militar, o governador falou que o novo secretário terá total autonomia para formar a sua equipe de trabalho. Na próxima semana, o governador Marcelo Déda irá anúnciar novos nomes para recompor seu secretariado, à exemplo da Secretaria de Governo e de Inclusão Social.João Eloy foi superintendente de Polícia Civil durante governo de João Alves

João Eloi já definiu o nome do delegado João Baptista como superintendente da Polícia Civil

O governador Marcelo Déda formalizou os procedimentos para a transição na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) numa reunião ocorrida no final da tarde desta quinta-feira, 7, com a participação do atual titular da pasta, delegado Kércio Pinto, e do futuro titular, delegado João Eloy, para acertar detalhes do processo de transição, visto que a posse do novo secretário está programada para a próxima segunda-feira, 11, às 16h, no Palácio dos Despachos.
Segundo o governador, ainda na noite da última quarta-feira, 6, foram mantidas reuniões, em separado, com o secretário Kércio Pinto e com o delegado João Eloy, tendo sido comunicado ao atual titular que seria processada a mudança na pasta. “Há trinta dias o secretário Kércio já havia manifestado sua intenção em deixar o cargo. Nós comunicamos a ele nossa decisão de operar a substituição e convidamos o doutor João Eloy para assumir a Secretaria de Segurança Pública”, esclareceu o governador.
“Hoje, nos reunimos aqui com ambos para que, formalmente, eles tenham seu primeiro encontro, oportunidade na qual eu orientei para que eles se reunam para discutir a transição nos próximos três dias, possibilitando ao doutor João Eloy tomar conhecimento das principais ações da pasta e o respectivo andamento de seus processos e ações”, afirmou Déda.

CCJ do Senado volta a aprovar a PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.
Entretanto, o texto aprovado na CCJ define um teto muito maior ao que fora aprovado na Câmara em 2008 - cerca de R$ 4 bilhões. Mas o texto de Valadares é baseado em estimativas de custeio referentes a meados de 2007, quando a crise financeira internacional não estava em curso.
Traduzindo em percentuais, que não dependem de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% para as câmaras municipais. O texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%. Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
"Vamos dar ao Brasil a resposta que a sociedade esperava: aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas das câmaras municipais", disse Valadares, após a votação, enfatizando que, "no mínimo", a economia será de R$ 1,8 bi para os municípios, anualmente.
Divergência
No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia).
Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Com a aprovação do voto em separado, a matéria segue para a apreciação em plenário, em dois turnos de votação. Caso receba emendas em uma das ocasiões, a PEC retorna para a análise da CCJ - o que deve acontecer, como garantem senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sob o argumento de que não existem informações atualizadas sobre as receitas dos municípios. Do contrário, será encaminhada para a Câmara, onde também tem de passar por dois turnos de votação.
Apupos
A apreciação da PEC na CCJ foi acompanhada por dezenas de suplentes de vereador, vereadores e até prefeitos, interessados diretos na tramitação da matéria. A proclamação do resultado foi saudada com gritos e aplausos e, na saída do plenário do colegiado, membros da comissão, como Valter Pereira (PMDB-MS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, foram cumprimentados com entusiasmo.
Cerca de 700 vereadores e suplentes estão em Brasília para participar de encontro da classe. Não é a primeira vez que eles movimentam - e, em certa dose, tumultuam - a rotina do Senado (leia).
Demóstenes disse ao Congresso em Foco que a CCJ está tirando os temas polêmicos "da gaveta". "Esse é uma tema em que o Senado teve um desgaste grande, com a ampliação do número de vereadores, e agora tem de reduzir gastos. É um primeiro passo, que pode ser melhorado no plenário", festejou o senador, acrescentando que há "dezenas, centenas de projetos polêmicos". "Nós vamos votar todos."
Para Demóstenes, as milhares de câmaras municipais Brasil afora não terão dificuldade para obedecer aos limites impostos no novo texto. "Aprovado tem que cumprir. Estamos até diminuindo [o teto de gastos]. Vai sobrar mais recursos para o Executivo", concluiu o presidente da CCJ.
Por seu turno, Valadares lembrou que os administradores municipais que não se adequarem aos limites fixados poderão ser enquadrados por improbidade administrativa.





7/5 - FOLHA DE SÃO PAULO destaca entrevista de Almeida na Ilha FM5/5 - ALAGOAS: Associações afirmam que PMs estão aquartelados; Comando nega5/5 - PMs aquartelam em Alagoas5/5 - Pesquisa revela que Fanta Light e Sukita Zero têm substância cancerígena5/5 - Militares pressionam o governo de Alagoas e promovem grande ato4/5 - Chove forte em Sergipe, alerta Defesa Civil4/5 - Almeida precisa ter mais que um carguinho na direção dos Correios



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Revista denuncia privilégios de ministro do STF

A revista ISTOÉ antecipou sua edição que circularia a partir do próximo sábado por causa de reportagem do jornalista Mino Pedrosa sob o título "O esquema VIP no Judiciário".
Está dito abaixo do título: "Documentos do STJ mostram como o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito solicitava à Receita Federal e a companhias aéreas privilégios para a mulher, filhos, nora e amigos".
Tais privilégios eram concedidos nos embarques e desembarques no aeroporto internacional do Rio.
A revista conseguiu cópias de 12 ofícios do STJ emitidos entre fevereiro e dezembro do ano passado.
Era possível a familiares e amigos do ministro viajarem a Paris "numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns".

Em Sergipe, juizes aplicam mais penas alternativas

No Brasil, Sergipe e Distrito Federal se destacam. Excluindo-se o número de medidas alternativas - relativas a crimes não passíveis de prisão -, os juízes do Sergipe aplicaram quase três vezes mais penas alternativas, que podem substituir a prisão no caso de condenados a pena de até 4 anos. Em dezembro, 8.220 pessoas cumpriam pena alternativa, em liberdade, e havia 3.326 presos no Estado. No Distrito Federal, 11.328 cumpriam pena alternativa ante 7.782 que estão nas prisões. "Foram Estados que criaram varas especiais de execução de medidas e penas alternativas, o que permitiu mudanças na atitude do Judiciário", diz Márcia, do Depen.

Carlos Britto quer choque de transparência eleitoral

Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, deixar o cargo, em maio do ano que vem, deixará para seu sucessor a tarefa de implementar as regras mais avançadas que o Brasil já viu para a escolha do presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003, Britto tem um estilo peculiar de subjugar as questões mais técnicas à sua trena humanista. Não é à toa que o ministro reúne todas as suas energias para uma preocupação em especial: impedir que o interesse público seja substituído pelo dinheiro na hora de escolher os administradores públicos e os legisladores do país.

“Minha meta é garantir o máximo de transparência possível”, afirma Britto. Ele evita antecipar detalhes da Resolução, em fase de discussão, que ele prevê pronta dentro de 18 dias. “O que posso dizer é que estamos pisando em ovos, porque é preciso muita segurança para que cada inovação tenha todo o respaldo técnico e legal para que se sustente.”

Mas ele não sonega a linha de raciocínio, com um mantra que repete para todas as plateias: “Quem faz doação eleitoral por baixo dos panos, cobra por baixo dos panos. É uma obrigação nossa garantir que as doações sejam feitas à luz do dia e que, em vez de poucos doadores oferecendo grandes quantias, tenhamos muitos doadores de pequenas quantias”.

A Folha de S.Paulo desse domingo anunciou que o projeto de Resolução prevê regras para barrar a doação oculta, obrigando os partidos a manterem conta bancária exclusiva para repasse a candidatos — o que permitirá relacionar empresa ao político beneficiado. O repórter Rubens Valente informa que, doando aos diretórios partidários, as empresas se livram de vincular seus nomes aos candidatos. Só em 2008, mais de R$ 250 milhões transitaram por essa via.

Só a Camargo Corrêa, no ano passado, injetou R$ 24 milhões nas eleições municipais de São Paulo. Na concepção de Britto, essa avenida escura será iluminada. Os partidos poderão ter que informar o que recebem e de quem recebem na internet, mensal ou trimestralmente.

Nas discussões do TSE trabalha-se com o ideal de um novo núcleo de auditoria e controle das contas partidárias. Algo que permita ir além do controle formal da contabilidade para avaliar a legitimidade das contas e recibos apresentados. Afinal, de pouco adianta as contas estarem corretas se os recibos não são legítimos.

Na última sessão do TSE do ano passado, o colegiado já aprovou Resolução que implica a informação ao eleitor de quem é o suplente do senador e os candidatos a vice nas chapas de governadores e presidente, com suas respectivas fotos estampadas na urna eletrônica. Antes, por proposta do próprio ministro Carlos Britto, já se havia determinado a inclusão do nome e foto dos candidatos a vice na eleição municipal. Passos certos em direção à transparência.

Ainda este ano o Tribunal deve reformatar o formulário eletrônico do pedido de registro de candidatura. Os postulantes deverão declarar detalhadamente seus bens e os fatos relevantes de sua vida pregressa. Além de averiguar a evolução patrimonial, o tribunal quer saber sobre o passivo de processos judiciais. Ainda que a informação não sirva para brecar a candidatura, será útil para a avaliação do eleitor.

O ministro Carlos Britto tem insistido em que o Judiciário não pode depender da reformulação legislativa para promover as mudanças necessárias. Ele entende que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade são auto-aplicáveis. “Vamos projetar um olhar mais contemporâneo, mais arejado para aperfeiçoar nossos costumes”, propõe ele

Conselheiros do TCE-SE julgam 30 processos na sessão do pleno

Foram julgadas na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30 dos 49 processos que estavam na pauta e 14 foram adiados. Estiveram presentes os Conselheiros Reinaldo Moura, presidente, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, Alberto Silveira Leite, o auditor substituto de conselheiro Luiz Augusto carvalho Ribeiro e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O primeiro processo, relatado pelo Conselheiro Carlso Alberto Sobral de Souza, tratou da aposentadoria do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Ele julgou ainda quatro processos de Contas Anuais. Ele votou pela aplicação de multa de R$ 500,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmopólis, pelas contas terem sido regulares com ressalvas, no exercício financeiro de 2003, cujo gestor era Welber Andrade Leite.

As contas da prefeitura Municpal de Propriá, na gestão de José Renato Brandão, de 2003, também foram consideradas regulares com ressalvas, porém sem sanção. O exercício financeiro de 2003 da Câmara Municipal de Brejo Grande, cujo gestor foi Antônio André Ferreira, teve as contas julgadas regulares, assim como a Câmara Municipal de Canhoba, no exercício de 2002, gestão de Iolando Hora Guimarães.

A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju, de janeiro a julho de 2006, de responsabilidade de Carlos Roberto da Silva e Milton Alves, também foram julgadas regulares. Nos Recursos Ordinários da Câmara de Canindé do São Francisco e da Prefeitura de Aquidabã, também relatados pelo conselheiro Carlos Alberto, tiveram voto pelo conhecimento e provimento.

O Conselheiro Antonio Manoel, votou pela rejeição das contas da prefeitura de Pedrinhas no exercício financeiro de 2004, cujo gestor era José Kléber de Santana Fonseca. Votou pela regularidade com ressalvas as Contas Anuais das Câmaras de Feira Nova, exercício 2006 e Itabaiana, exercício 2005, nas gestões de Erinaldo Francisco dos Santos e Heleno Tavares da Mota, respectivamente. Foram julgadas irregulares com multa de R$ 1.000,00 as Contas Anuais da Câmara de Maruim, referente ao exercício financeiro de 2003, na gestão de José Antônio Oliveira Aruba.

A conselheira Isabel Nabuco julgou irregulares com glosa de R$ 336,50 acrescida de multa de dez por cento sobre esse valor e multa de R$ 500,00, as Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2004, da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, cujo gestor era Gilnar Souza Xavier. As Contas Anuais do Fundo Estadual de Assistência Social, período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2004, cujos gestores foram José Alves do Nascimento, Maria do Carmo Alves e Maria Selma Mesquita, foram julgadas regulares, regulares com ressalvas e regulares, respectivamente.

Também foram aprovadas com ressalvas as Contas Anuais da prefeitura Municipal de Estância na gestão de Ivan Santos leite, exercício financeiro de 2006. O conselheiro substituto Alberto Leite, votou pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transporte e Trâsito de Aracaju, exercício de 2007, gestão de Antônio Samarone de Santana. Ele ainda negou provimento ao recurso ordinário interposto por Valmir Osni de Espíndola, da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos, contra a decisão TC – 22910/2008 – Primeira Câmara.

O Auditor substituto de conselheiro, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro negou provimento ao pedido de revisão interposto por José do Prado Franco Sobrinho conta a decisão TC- 19167/2003 – Segunda Câmara. E votou pelo provimento parcial o Recurso de reconsideração interposto por Cleverton Santos, ex-presidente da Câmara de Pedra Mole, contra a decisão TC – 16642/2007 - Pleno.
Em assuntos gerais o Conselheiro Carlos Albertovotou pela autuação de denúncias de supostos desvios de função e de distorções verificadas na folha de pagamento de servidores. O processo é da Prefeitura de Pedra Mole.

O conselheiro Antonio Manoel votou pela autuaçao dos processos de denúncias das Prefeituras de Graccho Cardoso e Nossa Senhora das Dores e pelo arquivamento das denúncias de Órgãos Independentes e da Prefeitura Municpal de Santa Rosa de Lima.

A conselheira Isabel Nabuco votou pela autuação das denúncias de supostas irregularidades das Prefeituras de Itaporanga D´Ajuda e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Pedro Luiz Matos Moura e Carlos Sérgio Lobão Araújo, respectivamente, bem como os processos das Prefeituras de Indiaroba e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luzinaldo Cardoso Dantas e Rosinaldo Oliveira.

PT Nacional dará mais espaço a Déda

Correio Braziliense

Embora desperte discussões e embates internos, a candidatura do PT ao Governo do Distrito Federal ainda é considerada incerta. A decisão sobre lançamento ou não de um político petista na disputa eleitoral de 2010 depende das conveniências da composição nacional em torno da formação do arco de alianças para a eleição da provável candidata petista à presidência, Dilma Rousseff. Dessa forma, não está descartada uma intervenção nacional que atrapalhe os planos do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e do deputado Geraldo Magela de entrarem no páreo pelo posto de governador.

O comando nacional do PT já deixou claro para os petistas de Brasília: o projeto nacional é a prioridade para o partido, que deseja manter o poder federal conquistado em 2002 por Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo objetivo mais importante do PT é a eleição de uma ampla bancada de apoio no Congresso Nacional que dê sustentação no próprio partido para a governabilidade de Dilma, caso ela consiga derrotar o candidato da oposição, Aécio Neves ou José Serra, do PSDB.

A meta do PT é ambiciosa: construir uma bancada com 20 senadores e 120 deputados federais. Hoje são 12 representantes no Senado e 77 na Câmara. Esses planos, portanto, poderão interferir nas alianças do partido, de forma a privilegiar acordos que garantam eleições de congressistas. Nessa estratégia, o PT também dará mais espaço aos governadores que poderão disputar a reeleição. É o caso de Jaques Wagner (Bahia), Ana Júlia Carepa (Pará), Binho Marques (Acre) e Marcelo Déda (Sergipe).