Salário do mordomo de Roseana é pago pelo Senado

Depois que José Sarney disse que a crise é do Senado e não dele, tudo ficou desobrigado de fazer sentido em Brasília.

Apenas os fatos ainda se animam a manter viva a conspiração contra o vale-tudo semântico inaugurado por Sarney.

Deve-se aos repórteres Rosa Costa e Rodrigo Rangel a descoberta do penúltimo grão de sujeira escondido sob o tapete metafórico do Senado.

A dupla informa que o contracheque do mordomo da casa que Roseana Sarney mantém em Brasília é pago pelo Senado.

Espécie de faz-tudo da filha do presidente do Senado, o mordomo ganha algo como R$ 12 mil por mês.

Chama-se Amaury de Jesus Machado. Atende pelo sugestivo apelido de “Secreta”. Nos últimos dez dias, esteve ao lado de Roseana em São Paulo.

A primogênita de Sarney deixou o Senado em abril. Renunciou para assumir o governo do Maranhão, que ganhou no tapetão do TSE.

Embora devinculada do Senado, Roseana continuou servindo-se dos bons préstimos do mordomo “Secreta”.

Ouvida, a governadora maranhense declarou: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão...”

“...Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem".

De fato, o “Secreta” não ganha mal. O diabo é que o dinheiro que pinga na conta dele sai do bolso do contribuinte.

O mordomo de Roseana tem um longo histórico de serviços prestados aos Sarney. Ganhou emprego no Senado nos anos 90.

Antes, trabalhou no Palácio da Alavorada, durante o mandarinato de Sarney. Foi requisitado para o gabinete de Roseana em 2003, quando ela virou senadora.

Deve-se a assinatura do ato que oficalizou o deslocamento ao ex-diretor-geral Agaciel Maia. Além da remoção, “Secreta” ganhou gratificação.

O empresário maranhense Mauro Fecury, suplente de Roseana e velho amigo de Sarney, manteve “Secreta”, o pseudoassessor, em seu gabinete.

Sarney faz um enorme esforço para domar a crise. A cada nova revelação, porém, vai ganhando a aparência de um jóquei cego montando a mula-sem-cabeça.

No Senado dos dias que correm, o velho e doce hábito do empresguismo desfaz o monge.

Comissão sobre perda de mandato discute fidelidade partidária

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu, realiza audiência pública sobre fidelidade partidária nesta quarta-feira (17).Foram convidados os professores Luiz Moreira Gomes Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e André Luiz Marenco dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).A proposta foi apresentada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). O presidente da comissão é o deputado Silvio Costa (PMN-PE), e o relator, o deputado Luciano Castro (PR-RR).

Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser flexibilizados

Alterações na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) poderão ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (17). Substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) a projeto de lei (PLS 19/05 - Complementar) de iniciativa do então senador Rodolpho Tourinho, que tramita em conjunto com outras cinco propostas, define despesas que ficariam livres da limitação imposta pela LRF.
Pelo texto proposto pelo relator, estariam liberadas destas amarras as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento de royalties pela exploração de recursos minerais e hídricos, ou que tenham como fonte de recursos multas aplicadas e receitas geradas pela ação das agências reguladoras e operações de crédito junto a organismos multilaterais. O substitutivo de Antonio Carlos Junior acolhe não só o PLS 19/05, mas também o PLS 414/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o PLS 66/08, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), todos complementares. As demais propostas - PLS 397/05 e PLS 298/07, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e PLS 72/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - receberam voto contrário do relator.
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Capitão Samuel diz que PMs irão voltar às ruas

Esperançosos, os policiais militares de Sergipe irão voltar às ruas ainda esta semana. O clima de paz na instituição surge por causa dos avanços nas negociações com o governador Marcelo Déda no últimos dias. Em assembléia no último domingo, 14, os militares decidiram recuar com a ‘greve branca’ que perdurava em Sergipe.
O capitão Samuel, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), saiu do Hospital da Polícia Militar na última sexta-feira, 12 e estava na manhã desta segunda, 15, na cerimônia de formatura da tropa militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). Questionado sobre o ‘apaziguamento de ânimos’, o capitão afirmou que ‘o bem social foi superior ao bem jurídico’.
“Desde a chegada nas negociações do deputado federal Jackson Barreto e do senador Valadares, no último final de semana, a polícia está mais tranqüila. Eles conversaram com o governador, e garantiram que as nossas propostas chegassem a ele”, afirmou o Capitão Samuel.

Capitão Samuel: "O bem social foi superior ao bem jurídico"Policiais voltarão a dirigir viaturas
Quanto às carteiras de habilitação vencidas, capitão Samuel afirma que nenhum policial em situação irregular irá voltar a dirigir. “Ninguém dirige com habilitação vencida. O problema todo é o curso de emergência, que não há condições de ser realizado até sexta-feira. Mas, como disse, o bem da população falou mais alto, e agora nós estamos voltando às ruas para pegar os bandidos”, disse o policial militar.
Provas sólidas de que não houve crime de motim
Questionado sobre a audiência de instrução dos quatro membros das Associações Unidas que foram acusados de crime de motim, que acontecerá às 10h30 desta segunda no Fórum Gumercindo Bessa, o capitão Samuel disse que tem ‘esperança na Justiça de Sergipe’. “Tenho fé em Deus que quando os fatos chegarem ao juiz e ao promotor, o caso se encerre. Temos provas sólidas que não houve nenhum crime de motim”, declarou o Capitão Samuel.
Internado na terça-feira, 9, no Hospital da Polícia Militar com suspeita de pré-infarto após um desmaio, o capitão Samuel falou que foi encaminhado a um psicólogo. “Não tive tempo ainda. Vou ter que ficar bom ‘na tora’, porque agora só saio da rua se for morto”, falou o capitão.

Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos

De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.

Ministério Público Especial junto ao TCE-SE emitiu 735 pareceres em processos

De fevereiro a maio deste ano o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu 735 pareceres em processos e protocolou quinze proposituras solicitando a fiscalização ou inspeção em atos de unidades jurisdicionadas. Dentre as propostas feitas pelo MP Especial, segundo o procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, se destacaram a fiscalização e apuração do desvio de medicamentos do Case, a averiguação dos motivos que levaram ao racionamento de água, pela Deso, neste ano e as providências para evitar novo racionamento em 2010.
Destacaram-se ainda, complementou João Augusto, entre as proposituras do MP Especial junto ao TCE, o pedido de avaliação de gastos com publicidade relativa ao projeto verão 2009 e a fiscalização dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos à ONG Sociedade Eunice Weaver, entre outros.
O Ministério Público Especial é formado por um procurador geral, dois procuradores e dois subprocuradores. O órgão tem por função emitir pareceres em todos os processos sujeitos à deliberações do Tribunal de Contas. Também é função do MPE Especial, explicou João Augusto, propor auditorias, fiscalizações e outras medidas de defesa do erário e da ordem jurídica.
O procurador geral do MP Especial tem mandato de dois anos e é escolhido pelo governador mediante lista tríplice, escolhida e apresentada, através dos votos dos membros da carreira.

Conselheiros julgaram 25 processos na 1ª Câmara e da PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.

A sessão da Primeira Câmara de hoje, 9/06, julgou 25 processos da pauta. A reunião foi presidida pelo conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg e contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Clóvis Barbosa de Melo e mais o procurador Carlos Waldemar Resende Machado. O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela irregularidade com multa de R$ 500,00 e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), o processo da Prefeitura de Poço Redondo, referente a relatório de inspeção extraordinária. Ele votou ainda pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estaduais José Antônio dos Santos Filho, João Tavares da Costa e Edite Fontes de Faro Franco. Votou também pela legalidade da receita e irregularidade das contas com multa de R$ 500,00 e remessa ao MPE e PMG o processo da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referente a contas de recurso de convênio objetivando equipar o matadouro do município.
Clóvis votou pela ilegalidade da despesa com glosa de R$ 15.600,00 mais 10% de multa sobre a glosa e remessa ao MPE e PGM, o processo da Prefeitura de Monte Alegre referente a contrato de prestação de serviços de locação de veículos para transportes de pessoas carentes.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela legalidade com regime de paridade os processos de aposentadoria dos servidores públicos Vera Lúcia Pereira de Sá, Alfredo Tavares dos Santos, Marta Maria Franco Morais de Almeida Maria Amélia Lima Caetano, Maria de Lourdes Matias Almeida, Aerânia Vieira Fonseca e Zenaide Correia dos Santos.
Votou pela manutenção da multa e remessa dos autos à PGM, o processo da Prefeitura de Gararu, referente a recurso de ofício referente ao despacho de imposição de multa nº 024/2008, de interesse de José Cardoso Matos e pela legalidade a transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, de José Carlos Mamédio da Hora.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela legalidade com regime de paridade as aposentadorias dos servidores públicos estadual Maria Cesarina da Cruz Santos, Euclides Andrade de Jesus, Maria de Lourdes Souza Santos, Maria Stela Batista Soares, Maria Lúcia dos Santos Silva, Iêda Maria Santos Souza, Antônio José Soares e Antônio de Melo Ramos. Todos os votos emitidos pelo relator do processo foram referendados pelos demais conselheiros presentes na reunião. Dos processos previstos penalidades ainda cabe recurso.

TCE-SE - Reprova as contas anuais do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Aquidabã

Foram apreciados e votados hoje, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nove dos treze processos da pauta, cuja sessão foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura. A reuinão contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Heráclito Rollemberg, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e do procurador Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Os votos emitidos por cada conselheiro relator foi aprovado pelos demais conselheiros do TCE.
O conselheiro Heráclito Rollemberg votou pela regularidade das contas anuais referente ao exercício de 2006, da Câmara de Telha, pela rejeição das contas anuais do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Aquidabã e pela irregularidade com glosa de R$ 4.101,00 e multa de 10% sobre a glosa, além de multa de R$ 1 mil a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria Geral do Município (PGM), as contas anuais do exercício de 2006 da Câmara de Capela.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila votou pela procedência parcial com exclusão da glosa de R$ 9.850,00 e exclusão do pedido de remessa ao MPE, o pedido de revisão da Câmara de Rosário do Catete, interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-presidente, contra decisão TC-15789/2005, mantendo apenas a multa formal de R$ 1 mil.
Ela votou ainda pela regularidade a prestação de contas referente ao período de 18 de novemrbo a 31 de dezembro de 2006, do Ministério Público, de interesse de Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça e pela autuação do convênio para a realização de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual firmado entre o governo do Estado e prefeituras municipais, de interesse de José Francisco Andrade dos Santos, Morgan Prado Menezes, Roberto Silva dos Santos e Sintese.
O conselheiro Clóvis Barbosapediu vista do processo de contas anuais exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, da relatoria da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e votou pela regularidade das contas da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, exercício financeiro de 2000 e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário, exercício financeiro de 2005. Todos os gestores que tiveram os processos julgados irregulares têm direito a recorrer da decisão.

Zé Eduardo quer subordinar o PT nos Estados à costura de alianças para eleger Dilma

Ao ser lançado ontem candidato à presidência do PT pela maior corrente do partido - a Construindo um Novo Brasil - o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, deixou evidente qual será uma de suas principais missões se for eleito: subordinar o partido nos Estados à costura de uma aliança em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto.
Após a reunião, Dutra reproduziu o discurso recorrente nos dois dias do encontro: "a lógica nos Estados não pode se sobrepor à aliança nacional".
"O foco do PT é garantir o terceiro mandato com a Dilma. E, para isso, são necessárias as alianças", disse Dutra, que presidiu a Petrobras entre 2003 e 2005, quando Dilma era ministra de Minas e Energia.
Tanto Dutra como o atual presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendem a construção de amplo arco de apoio a Dilma, ainda que o PT seja sacrificado nos Estados. Um caso concreto é o Rio de Janeiro. Ambos afirmam que lá o partido deve manter o acordo com o PMDB.
O nome de Dutra nasceu como alternativa ao do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Lançado por boa parte do PT, Carvalho contaria com a adesão de pelo menos três outras correntes do PT, como a Mensagem, do ministro Tarso Genro (Justiça).
A disputa interna é vista como inevitável. Mesmo na CNB, a avaliação é que Dutra não tem tanta musculatura e, por isso, pode enfrentar um candidato da Mensagem na eleição. Por isso, a CNB apresentou sua pré-candidatura às demais alas, em vez de lançá-lo de uma vez.
A intenção é também submetê-lo às bases da CNB, já que até sexta-feira Carvalho era o candidato da corrente. Apesar do gesto, Berzoini considera difícil uma substituição.

ESTADO DE MINAS, O ESTADO DE SÃO PAULO, ZERO HORA, JORNAL DO BRASIL, O GLOBO e FOLHA DE SÃO PAULO repercutem PEC de Jackson Barreto

Atentado à democracia Lula diz uma coisa, aliados fazem outra. Quem diz a verdade?

O eleitor brasileiro, quase sempre o último a ser lembrado pelos representantes que envia a Brasília, acaba de ganhar um novo motivo para acreditar um pouco menos em quem elegeu. Contrariando o que tem dito o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite mais uma reeleição aos atuais prefeitos, governadores e, é claro, ao presidente. A emenda foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), com 176 assinaturas, cinco a mais do que as 171 necessárias. E ocorreu só 48 horas depois de o presidente garantir mais uma vez: “Eu não brinco com a democracia. Foi muito difícil a gente conquistá-la; o que vale para mim, vale para os outros. Alguém que quer o terceiro mandato, pode querer o quarto, pode querer o quinto, o sexto”, disse ele.
Mas, será democrático? Conforme o próprio Lula, não. “A alternância de poder é fundamental para a democracia”, disse ele, ao negar mais uma vez seu interesse no terceiro mandato consecutivo. Pelo menos no discurso, Lula está certo. O Brasil já alterou a regra uma vez para permitir a reeleição, instituto do qual o próprio presidente já se beneficiou. Se o Brasil de Lula ganhou o respeito do mundo econômico por honrar contratos e por manter, sem surpresas nem mágicas, as bases da política monetária e cambial, não terá nada a ganhar se quebrar uma regra tão cara no campo institucional. A apresentação da PEC do terceiro mandato só comprova que, depois do anúncio de que a pré-candidata oficial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, enfrenta um câncer linfático, a movimentação dos golpistas tinha aumentado. Que Lula mande abortar mais esse atentado. A ministra Dilma e a democracia não merecem esse desrespeito.