PSDB classifica como “golpe” 3º mandato proposto por Jackson

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, seria feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população estaria ou não de acordo com um terceiro mandato para Lula.
À Agência Brasil, o deputado Jackson Barreto disse que não tem "nenhum constrangimento de apresentar a proposta", mesmo sem respaldo do PMDB, uma vez que não possui indicações de cargos para esfera alguma da Administração Pública Federal. Na Câmara dos Deputados, já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato para presidente, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. "Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está", afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é outra que não aprova um terceiro mandato. Segundo a parlamentar, em conversas informais da bancada petista no Senado Federal, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que "a discussão não é oportuna". Serys Slhessarenko acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria "ruim para a democracia".
"Isso é golpe"
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema, que é recorrente no Congresso. "Isso é golpe. Nós, da oposição, vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese", afirmou.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não parecer algum tipo de constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
"Quando terminei a coleta de assinaturas, apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente, penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos", disse o peemedebista.

Para colunista da Folha, Jackson Barreto é "gente de quinta"

Ré-reeleição?
* Eliane Cantanhêde (Folha Online)
Saio de férias com uma pergunta no ar: todos me e se perguntam se essas manobras para o terceiro mandato de Lula são para valer.
Tudo é possível, inclusive porque o prazo para a mudança é setembro e, portanto, há tempo regimental.
Entre possível e factível, porém, há uma distância enorme. Com o Congresso tão ferido e tão dividido, e com PT e PMDB às turras, quem terá liderança e capacidade de articulação para um passo institucional tão grave?
Leio na Folha reportagem de Fábio Zanine sobre a emenda constitucional articulada pelo deputado Jakson Barreto, de Sergipe, e sugiro três reflexões:
1 - Faz sentido que os favoráveis ao terceiro mandato recorram a um referendo popular, porque a população hoje parece francamente favorável à tese, como provavelmente é também ao fechamento ou enfraquecimento do Congresso. Que tal incluir isso no referendo, caro deputado Jakson? Já que é para chutar o pau da barraca...
2 - 171 deputados assinaram a proposta, inclusive 16 da oposição. Isso significa que a coisa está caminhando e a gente está comendo mosca. Quando menos se esperar, lá vem a cacetada institucional com repercussões imprevisíveis --até para o legado de Lula para a história.
3 - Por que será que só parlamentares obscuros, inexpressivos, metem a mão na massa do terceiro mandato? O alto clero não quer sujar as mãos? E o próprio Lula, está deixando rolar para ver até onde vai?
Sei não, mas tudo isso cheira a manobra de quinta, por gente de quinta. E já vinha de antes da doença da ministra Dilma. Por enquanto, ela é a maior vítima. Depois, quem será? O país?
Até a volta!

TSE rejeita pedido de cassação do governador do Amapá

Na sessão plenária desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de seu vice, Pedro Paulo Dias de Carvalho, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
A Corte julgou que Waldez Góes, reeleito para o cargo, não cometeu irregularidade eleitoral ao se reunir com integrantes da Polícia Militar do estado no Clube dos Oficiais da corporação, um estabelecimento privado, em horário fora do expediente e estando os oficiais a paisana. Os ministros consideraram ainda que as provas contidas no processo não demonstraram distribuição de propaganda eleitoral em órgão público nem uso de prédio público para distribuição de combustível a integrante da campanha do governador.
O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, afirmou em seu voto que o encontro com cem pessoas que o governador participou no Clube de Oficiais da Polícia Militar em julho de 2006 foi regular, pois ocorreu em local privado, pertencente a uma associação. O ministro destacou que não ficou também demonstrada a existência de uma rede de comunicação entre o Comando do Corpo de Bombeiros para cooptar votos a favor da reeleição do governador entre os bombeiros. Segundo o relator, as mensagens de apoio à candidatura de Waldez Góes foram transmitidas de um celular privado, pertencente à esposa de um dos oficiais que participaram da reunião.
O relator informou que, de acordo com os autos, a distribuição de combustível pelo Comando Geral da Polícia Militar para veículos de Conselhos Comunitários de Segurança foi também regular, já que estava prevista em convênio firmado pelas entidades privadas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá. O ministro Fernando Gonçalves afirmou que as cotas de combustíveis destinadas aos conselhos eram amparadas pelo convênio e que não ficou caracterizado o uso do combustível para atender a campanha de qualquer candidato.
O ministro Fernando Gonçalves também rejeitou em seu voto a acusação de que houve uso de órgão público para a realização de campanha a favor da reeleição de Waldez Góes. O relator salientou que, segundo informações do processo, foi encontrado material de campanha em uma gaveta de um móvel na Vice-Governadoria, propaganda esta não foi distribuída. Fernando Gonçalves destacou que não foi provado que o governador do Amapá nem o vice-governador sabiam da existência do material de propaganda achado na gaveta.
“Os autos não comprovam o abuso de poder político nem a potencialidade de fatos capazes de influenciar o resultado daquele pleito no Amapá. Nego provimento ao recurso”, finalizou o relator.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, destacaram em seus votos o cuidado que o administrador público sempre deve ter ao separar as atividades eleitorais e a gestão pública.
Acusação e defesa
O procurador-geral eleitoral, Antonio Francisco de Souza, afirmou em seu pronunciamento que o governador Waldez Góes praticou abuso de poder político e incorreu em conduta vedada a agente público ao tentar, por meio do Comando da Polícia Militar, angariar votos a favor de sua reeleição entre os militares da corporação e ao Corpo de Bombeiros. Diante disso, segundo o Ministério Público, o governador deveria ser cassado e ser marcada nova eleição para o cargo no estado.
Já a defesa de Waldez Góes sustentou que todos os fatos mencionados na ação movida pelo Ministério Público como abuso de poder político e de autoridade foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Segundo o advogado, a Corte Regional considerou que as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar a conduta irregular por parte do governador, o que poderia resultar na cassação de seu diploma de acordo com a legislação eleitoral.

REJEIÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO -SE

Girlan dos Santos lima, de Amaparo do São Francisco, teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, quando foi presidente da Câmara Municipal em 2002.

http://200.199.118.159:8080/decisao/Pleno/002322/2003-000867.pdf

NO TCE-SE, Julgados 16 processos na 1ª Câmara

Na sessão da Primeira Câmara realizada hoje, 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram julgados 16 processos, a maioria de aposentadoria e pensão de servidores ou seus dependentes. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, particparam da reunião, os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Alberto Leite, e o sub-procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
O conselheiro Carlos Alberto, votou pela ilegalidade, sem multa, com glosa de R$ 3.676,04, o contrato de Obras e Serviços da Preitura de Estância, cujos interessados são José Nelson de Araújo Santos e Marpel Engenharia Ltda. Da decisão ainda cabe recurso.
O conselheiro votou ainda pela legalidade com paridade as aponsentadorias dos servidores públicos Edna dos Santos, Maria do Carmo Almeida, Judivan Hora Resende e Maurício Carlos de Souza. E pela legalidade com revisão anual a pensão previdenciária concedida a Marli Alves Oliveira Silva, Thaís Alves da Silva e Thales Alves da Silva.
O conselheiro Alberto Silveira Leite votou pela legalidade com paridade os processos de aposentadoria dos servidores público Luciano Reis dos Santos, Maria de Fátima Soares Santos, Adalgisa Vieira dos Santos, Manuel Messias de Santana, Rute da Rocha Santos e Josefa Araújo Souza. Ele também Votou pela legalidade com revisão anual as pensões de Anny Gabriely Santos dos Anjos, Gustavo Augusto Santos dos Anjos, Tereza Cristina Santos dos Anjos, Clóvis Wallace Teles da Silva Andreade, Valquíria Teles da Silva Andrade, Luciene Gonzaga Santos e Yris Nara Ramos dos Santos.

Só em abril decisões do TCE renderam mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

Só no mês de abril deste ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 160 processos, tendo penalizados com multas e glosas 20 gestores públicos, os quais terão que devolver aos cofres públicos, em forma de multa ou glosa, R$ 449.220,21. Os dados constam dos relatórios divulgados hoje, 12, pelas secretarias do Pleno, da Primeira Câmara e da Segunda Câmara da Corte de Contas.
Do valor total a ser recolhido aos cofres públicos por gestores que cometeram algum tipo de iregularidade, segundo os relatórios, R$ 14.336,40 mil são oriundos de multas por erros administrativos enquanto que R$ 434.883,71 mil são oriundos de glosas.
Dos relatórios constam ainda que a Primeira Câmara julgou 58 processos e a Segunda Câmara julgou outros 69 processos. A maioria dos processos julgados nas duas Câmaras do TCE tratavam de pedido de aposentadoria, pensão e revisão de proventos de servidores do Estado e de municípios. O Pleno da Corte de Contas julgou em abril 33 processos sobre prestação de contas anuais, inspeção extraordinária, pedidos de recursos ou pedidos de revisão dizem os relatórios.

STJ suspende posse de Clóvis

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar suspendendo a posse de Clóvis Barbosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi decidida no final da tarde desta quinta-feira, 07, e cancela a posse do ex-secretário de Governo, marcada para acontecer amanhã.
O requerimento é de autoria do ex-conselheiro Flávio Conceição, afastado do cargo no ano passado. Clóvis assumiria a vaga deixada por Flávio, que foi aposentado compulsoriamente.

Recursos e contas anuais julgadas na sessão do Pleno do TCE

A reunião plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada na manhã de hoje, 07, presidida pelo conselheiro, Reinaldo Moura, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de assis, Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Alberto Silveira Leite, da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila e do procurador Carlos Waldemar Resende Machado, julgou 13 processos.
Carlos Alberto Sobral de Souza julgou regulares as Contas Anuais, exercício financeiro de 2006, da Câmara de Pedra Mole, gestão de José Francisco Neto e deu provimento parcial com manutenção de multa ao Recurso Ordinário apresentado por José cardoso Matos, da Prefeitura de Gararu ao tempo que negou provimento ao Recurso Ordinário impetrado pela ex-prefeita de Tobias Barreto, Marly do Carmo Barreto Campos.
O conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas votou pela improcedência das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, gestão de Paulo César Ribeiro Soutelo, votando também pela rejeição da preliminar e pela legalidade do processo da Secretaria de Estado da Administração que tratava do pedido de Revisão de Proventos da servidora marlene Ramos Santos.
A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, votou pela aprovação com ressalvas, as Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, exercício financeiro de 2006, de interesse de Volney Leite Santos e votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tobias Barreto, exercício financeiro de 2003, de interesse de Esdras Valeriano dos Santos.
Ela votou ainda pela rejeição das Contas Anuais da Câmara de Capela, exercício financeiro de 2005, gestão de Carlos Augusto dos Santos e Newton de Melo. O primeiro gestor foi glosado em R$ 11.363,13, mais multa de 10% sobre o valor e multa formal de R$ 1.000 mil, devendo a decisão ser remetida ao Ministério Público e a procuradoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade solidária. Contra o gestor Newton Melo foi aplicada multa de R$ 1 mil por falhas formais, também com remessa da decisão ao MP e PGM.
O conselheiro Carlos Pinna de Assis negou procedência ao pedido de revisão da Prefeitura Municipal de Campo do Brito, interposto pelo prefeito José Roque da Cruz e votou pela procedência o pedido de revisão da Secretaria de Estado da Cultura, de interesse de Virgínio José de Carvalho.

Déda exonera Kércio Pinto

O governador Marcelo Déda (PT) anunciou a exoneração do secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto e confirmou que o delegado João Eloy de Menezes assumirá esta pasta. Ao ser questionado pelo Portal Infonet, por telefone, o delegado informou que já conversou com o governador, mas ainda não sabe o dia que será nomeado.
Déda evitou falar sobre o assunto durante o lançamento do ‘Sergipe Cidades’, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, no Centro de Convenções, mas acabou revelando a novidade durante um encontro com parlamentares na Assembléia Legislativa. A crise que se instalou na Secretaria de Segurança Pública foi o principal motivo da exoneração nesta quinta-feira.
O delegado federal Kércio Pinto sofreu desgate como secretário e a dificuldade em combater a criminalidade no Estado. A sua saída foi acelerada depois do furto de objetos que estavam na própria Secretaria de Segurança. Quando questionado se o Cel. Magno Silvestre deixaria o comando da Policia Militar, o governador falou que o novo secretário terá total autonomia para formar a sua equipe de trabalho. Na próxima semana, o governador Marcelo Déda irá anúnciar novos nomes para recompor seu secretariado, à exemplo da Secretaria de Governo e de Inclusão Social.João Eloy foi superintendente de Polícia Civil durante governo de João Alves

João Eloi já definiu o nome do delegado João Baptista como superintendente da Polícia Civil

O governador Marcelo Déda formalizou os procedimentos para a transição na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) numa reunião ocorrida no final da tarde desta quinta-feira, 7, com a participação do atual titular da pasta, delegado Kércio Pinto, e do futuro titular, delegado João Eloy, para acertar detalhes do processo de transição, visto que a posse do novo secretário está programada para a próxima segunda-feira, 11, às 16h, no Palácio dos Despachos.
Segundo o governador, ainda na noite da última quarta-feira, 6, foram mantidas reuniões, em separado, com o secretário Kércio Pinto e com o delegado João Eloy, tendo sido comunicado ao atual titular que seria processada a mudança na pasta. “Há trinta dias o secretário Kércio já havia manifestado sua intenção em deixar o cargo. Nós comunicamos a ele nossa decisão de operar a substituição e convidamos o doutor João Eloy para assumir a Secretaria de Segurança Pública”, esclareceu o governador.
“Hoje, nos reunimos aqui com ambos para que, formalmente, eles tenham seu primeiro encontro, oportunidade na qual eu orientei para que eles se reunam para discutir a transição nos próximos três dias, possibilitando ao doutor João Eloy tomar conhecimento das principais ações da pasta e o respectivo andamento de seus processos e ações”, afirmou Déda.