Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, deixar o cargo, em maio do ano que vem, deixará para seu sucessor a tarefa de implementar as regras mais avançadas que o Brasil já viu para a escolha do presidente da República, governadores, senadores e deputados.
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003, Britto tem um estilo peculiar de subjugar as questões mais técnicas à sua trena humanista. Não é à toa que o ministro reúne todas as suas energias para uma preocupação em especial: impedir que o interesse público seja substituído pelo dinheiro na hora de escolher os administradores públicos e os legisladores do país.
“Minha meta é garantir o máximo de transparência possível”, afirma Britto. Ele evita antecipar detalhes da Resolução, em fase de discussão, que ele prevê pronta dentro de 18 dias. “O que posso dizer é que estamos pisando em ovos, porque é preciso muita segurança para que cada inovação tenha todo o respaldo técnico e legal para que se sustente.”
Mas ele não sonega a linha de raciocínio, com um mantra que repete para todas as plateias: “Quem faz doação eleitoral por baixo dos panos, cobra por baixo dos panos. É uma obrigação nossa garantir que as doações sejam feitas à luz do dia e que, em vez de poucos doadores oferecendo grandes quantias, tenhamos muitos doadores de pequenas quantias”.
A Folha de S.Paulo desse domingo anunciou que o projeto de Resolução prevê regras para barrar a doação oculta, obrigando os partidos a manterem conta bancária exclusiva para repasse a candidatos — o que permitirá relacionar empresa ao político beneficiado. O repórter Rubens Valente informa que, doando aos diretórios partidários, as empresas se livram de vincular seus nomes aos candidatos. Só em 2008, mais de R$ 250 milhões transitaram por essa via.
Só a Camargo Corrêa, no ano passado, injetou R$ 24 milhões nas eleições municipais de São Paulo. Na concepção de Britto, essa avenida escura será iluminada. Os partidos poderão ter que informar o que recebem e de quem recebem na internet, mensal ou trimestralmente.
Nas discussões do TSE trabalha-se com o ideal de um novo núcleo de auditoria e controle das contas partidárias. Algo que permita ir além do controle formal da contabilidade para avaliar a legitimidade das contas e recibos apresentados. Afinal, de pouco adianta as contas estarem corretas se os recibos não são legítimos.
Na última sessão do TSE do ano passado, o colegiado já aprovou Resolução que implica a informação ao eleitor de quem é o suplente do senador e os candidatos a vice nas chapas de governadores e presidente, com suas respectivas fotos estampadas na urna eletrônica. Antes, por proposta do próprio ministro Carlos Britto, já se havia determinado a inclusão do nome e foto dos candidatos a vice na eleição municipal. Passos certos em direção à transparência.
Ainda este ano o Tribunal deve reformatar o formulário eletrônico do pedido de registro de candidatura. Os postulantes deverão declarar detalhadamente seus bens e os fatos relevantes de sua vida pregressa. Além de averiguar a evolução patrimonial, o tribunal quer saber sobre o passivo de processos judiciais. Ainda que a informação não sirva para brecar a candidatura, será útil para a avaliação do eleitor.
O ministro Carlos Britto tem insistido em que o Judiciário não pode depender da reformulação legislativa para promover as mudanças necessárias. Ele entende que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade são auto-aplicáveis. “Vamos projetar um olhar mais contemporâneo, mais arejado para aperfeiçoar nossos costumes”, propõe ele
Conselheiros do TCE-SE julgam 30 processos na sessão do pleno
Foram julgadas na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30 dos 49 processos que estavam na pauta e 14 foram adiados. Estiveram presentes os Conselheiros Reinaldo Moura, presidente, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, Alberto Silveira Leite, o auditor substituto de conselheiro Luiz Augusto carvalho Ribeiro e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
O primeiro processo, relatado pelo Conselheiro Carlso Alberto Sobral de Souza, tratou da aposentadoria do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Ele julgou ainda quatro processos de Contas Anuais. Ele votou pela aplicação de multa de R$ 500,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmopólis, pelas contas terem sido regulares com ressalvas, no exercício financeiro de 2003, cujo gestor era Welber Andrade Leite.
As contas da prefeitura Municpal de Propriá, na gestão de José Renato Brandão, de 2003, também foram consideradas regulares com ressalvas, porém sem sanção. O exercício financeiro de 2003 da Câmara Municipal de Brejo Grande, cujo gestor foi Antônio André Ferreira, teve as contas julgadas regulares, assim como a Câmara Municipal de Canhoba, no exercício de 2002, gestão de Iolando Hora Guimarães.
A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju, de janeiro a julho de 2006, de responsabilidade de Carlos Roberto da Silva e Milton Alves, também foram julgadas regulares. Nos Recursos Ordinários da Câmara de Canindé do São Francisco e da Prefeitura de Aquidabã, também relatados pelo conselheiro Carlos Alberto, tiveram voto pelo conhecimento e provimento.
O Conselheiro Antonio Manoel, votou pela rejeição das contas da prefeitura de Pedrinhas no exercício financeiro de 2004, cujo gestor era José Kléber de Santana Fonseca. Votou pela regularidade com ressalvas as Contas Anuais das Câmaras de Feira Nova, exercício 2006 e Itabaiana, exercício 2005, nas gestões de Erinaldo Francisco dos Santos e Heleno Tavares da Mota, respectivamente. Foram julgadas irregulares com multa de R$ 1.000,00 as Contas Anuais da Câmara de Maruim, referente ao exercício financeiro de 2003, na gestão de José Antônio Oliveira Aruba.
A conselheira Isabel Nabuco julgou irregulares com glosa de R$ 336,50 acrescida de multa de dez por cento sobre esse valor e multa de R$ 500,00, as Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2004, da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, cujo gestor era Gilnar Souza Xavier. As Contas Anuais do Fundo Estadual de Assistência Social, período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2004, cujos gestores foram José Alves do Nascimento, Maria do Carmo Alves e Maria Selma Mesquita, foram julgadas regulares, regulares com ressalvas e regulares, respectivamente.
Também foram aprovadas com ressalvas as Contas Anuais da prefeitura Municipal de Estância na gestão de Ivan Santos leite, exercício financeiro de 2006. O conselheiro substituto Alberto Leite, votou pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transporte e Trâsito de Aracaju, exercício de 2007, gestão de Antônio Samarone de Santana. Ele ainda negou provimento ao recurso ordinário interposto por Valmir Osni de Espíndola, da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos, contra a decisão TC – 22910/2008 – Primeira Câmara.
O Auditor substituto de conselheiro, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro negou provimento ao pedido de revisão interposto por José do Prado Franco Sobrinho conta a decisão TC- 19167/2003 – Segunda Câmara. E votou pelo provimento parcial o Recurso de reconsideração interposto por Cleverton Santos, ex-presidente da Câmara de Pedra Mole, contra a decisão TC – 16642/2007 - Pleno.
Em assuntos gerais o Conselheiro Carlos Albertovotou pela autuação de denúncias de supostos desvios de função e de distorções verificadas na folha de pagamento de servidores. O processo é da Prefeitura de Pedra Mole.
O conselheiro Antonio Manoel votou pela autuaçao dos processos de denúncias das Prefeituras de Graccho Cardoso e Nossa Senhora das Dores e pelo arquivamento das denúncias de Órgãos Independentes e da Prefeitura Municpal de Santa Rosa de Lima.
A conselheira Isabel Nabuco votou pela autuação das denúncias de supostas irregularidades das Prefeituras de Itaporanga D´Ajuda e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Pedro Luiz Matos Moura e Carlos Sérgio Lobão Araújo, respectivamente, bem como os processos das Prefeituras de Indiaroba e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luzinaldo Cardoso Dantas e Rosinaldo Oliveira.
O primeiro processo, relatado pelo Conselheiro Carlso Alberto Sobral de Souza, tratou da aposentadoria do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Ele julgou ainda quatro processos de Contas Anuais. Ele votou pela aplicação de multa de R$ 500,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmopólis, pelas contas terem sido regulares com ressalvas, no exercício financeiro de 2003, cujo gestor era Welber Andrade Leite.
As contas da prefeitura Municpal de Propriá, na gestão de José Renato Brandão, de 2003, também foram consideradas regulares com ressalvas, porém sem sanção. O exercício financeiro de 2003 da Câmara Municipal de Brejo Grande, cujo gestor foi Antônio André Ferreira, teve as contas julgadas regulares, assim como a Câmara Municipal de Canhoba, no exercício de 2002, gestão de Iolando Hora Guimarães.
A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju, de janeiro a julho de 2006, de responsabilidade de Carlos Roberto da Silva e Milton Alves, também foram julgadas regulares. Nos Recursos Ordinários da Câmara de Canindé do São Francisco e da Prefeitura de Aquidabã, também relatados pelo conselheiro Carlos Alberto, tiveram voto pelo conhecimento e provimento.
O Conselheiro Antonio Manoel, votou pela rejeição das contas da prefeitura de Pedrinhas no exercício financeiro de 2004, cujo gestor era José Kléber de Santana Fonseca. Votou pela regularidade com ressalvas as Contas Anuais das Câmaras de Feira Nova, exercício 2006 e Itabaiana, exercício 2005, nas gestões de Erinaldo Francisco dos Santos e Heleno Tavares da Mota, respectivamente. Foram julgadas irregulares com multa de R$ 1.000,00 as Contas Anuais da Câmara de Maruim, referente ao exercício financeiro de 2003, na gestão de José Antônio Oliveira Aruba.
A conselheira Isabel Nabuco julgou irregulares com glosa de R$ 336,50 acrescida de multa de dez por cento sobre esse valor e multa de R$ 500,00, as Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2004, da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, cujo gestor era Gilnar Souza Xavier. As Contas Anuais do Fundo Estadual de Assistência Social, período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2004, cujos gestores foram José Alves do Nascimento, Maria do Carmo Alves e Maria Selma Mesquita, foram julgadas regulares, regulares com ressalvas e regulares, respectivamente.
Também foram aprovadas com ressalvas as Contas Anuais da prefeitura Municipal de Estância na gestão de Ivan Santos leite, exercício financeiro de 2006. O conselheiro substituto Alberto Leite, votou pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transporte e Trâsito de Aracaju, exercício de 2007, gestão de Antônio Samarone de Santana. Ele ainda negou provimento ao recurso ordinário interposto por Valmir Osni de Espíndola, da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos, contra a decisão TC – 22910/2008 – Primeira Câmara.
O Auditor substituto de conselheiro, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro negou provimento ao pedido de revisão interposto por José do Prado Franco Sobrinho conta a decisão TC- 19167/2003 – Segunda Câmara. E votou pelo provimento parcial o Recurso de reconsideração interposto por Cleverton Santos, ex-presidente da Câmara de Pedra Mole, contra a decisão TC – 16642/2007 - Pleno.
Em assuntos gerais o Conselheiro Carlos Albertovotou pela autuação de denúncias de supostos desvios de função e de distorções verificadas na folha de pagamento de servidores. O processo é da Prefeitura de Pedra Mole.
O conselheiro Antonio Manoel votou pela autuaçao dos processos de denúncias das Prefeituras de Graccho Cardoso e Nossa Senhora das Dores e pelo arquivamento das denúncias de Órgãos Independentes e da Prefeitura Municpal de Santa Rosa de Lima.
A conselheira Isabel Nabuco votou pela autuação das denúncias de supostas irregularidades das Prefeituras de Itaporanga D´Ajuda e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Pedro Luiz Matos Moura e Carlos Sérgio Lobão Araújo, respectivamente, bem como os processos das Prefeituras de Indiaroba e Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luzinaldo Cardoso Dantas e Rosinaldo Oliveira.
PT Nacional dará mais espaço a Déda
Correio Braziliense
Embora desperte discussões e embates internos, a candidatura do PT ao Governo do Distrito Federal ainda é considerada incerta. A decisão sobre lançamento ou não de um político petista na disputa eleitoral de 2010 depende das conveniências da composição nacional em torno da formação do arco de alianças para a eleição da provável candidata petista à presidência, Dilma Rousseff. Dessa forma, não está descartada uma intervenção nacional que atrapalhe os planos do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e do deputado Geraldo Magela de entrarem no páreo pelo posto de governador.
O comando nacional do PT já deixou claro para os petistas de Brasília: o projeto nacional é a prioridade para o partido, que deseja manter o poder federal conquistado em 2002 por Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo objetivo mais importante do PT é a eleição de uma ampla bancada de apoio no Congresso Nacional que dê sustentação no próprio partido para a governabilidade de Dilma, caso ela consiga derrotar o candidato da oposição, Aécio Neves ou José Serra, do PSDB.
A meta do PT é ambiciosa: construir uma bancada com 20 senadores e 120 deputados federais. Hoje são 12 representantes no Senado e 77 na Câmara. Esses planos, portanto, poderão interferir nas alianças do partido, de forma a privilegiar acordos que garantam eleições de congressistas. Nessa estratégia, o PT também dará mais espaço aos governadores que poderão disputar a reeleição. É o caso de Jaques Wagner (Bahia), Ana Júlia Carepa (Pará), Binho Marques (Acre) e Marcelo Déda (Sergipe).
Embora desperte discussões e embates internos, a candidatura do PT ao Governo do Distrito Federal ainda é considerada incerta. A decisão sobre lançamento ou não de um político petista na disputa eleitoral de 2010 depende das conveniências da composição nacional em torno da formação do arco de alianças para a eleição da provável candidata petista à presidência, Dilma Rousseff. Dessa forma, não está descartada uma intervenção nacional que atrapalhe os planos do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e do deputado Geraldo Magela de entrarem no páreo pelo posto de governador.
O comando nacional do PT já deixou claro para os petistas de Brasília: o projeto nacional é a prioridade para o partido, que deseja manter o poder federal conquistado em 2002 por Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo objetivo mais importante do PT é a eleição de uma ampla bancada de apoio no Congresso Nacional que dê sustentação no próprio partido para a governabilidade de Dilma, caso ela consiga derrotar o candidato da oposição, Aécio Neves ou José Serra, do PSDB.
A meta do PT é ambiciosa: construir uma bancada com 20 senadores e 120 deputados federais. Hoje são 12 representantes no Senado e 77 na Câmara. Esses planos, portanto, poderão interferir nas alianças do partido, de forma a privilegiar acordos que garantam eleições de congressistas. Nessa estratégia, o PT também dará mais espaço aos governadores que poderão disputar a reeleição. É o caso de Jaques Wagner (Bahia), Ana Júlia Carepa (Pará), Binho Marques (Acre) e Marcelo Déda (Sergipe).
TRE cassa mandato de vereador de Nossa Senhora da Glória
O vereador de Nossa Senhora da Glória, Ancelmo Andrade Dantas, conhecido como Ancelmo Correia (PSDB), que se elegeu com 1114 votos, teve o seu mandato cassado pela Corte Eleitoral sergipana. A decisão de 6 x 0 foi tomada pelos desembargadores do TRE/SE, ontem, sexta-feira, durante a seção plenária.
Ancelmo Correia estava no mandato de vereador por força de uma liminar concedida no mês de dezembro pelo TRE/SE, até que fosse julgado o mérito originado pela decisão monocrática do Ministro Felix Fischer.
Com essa decisão, e após comunicação oficial à Câmara Municipal, deve ser convocado o suplente de vereador. Jairo Santana, Presidente da Casa Legislativa, disse que não recebeu “nenhuma comunicação oficial da justiça sobre este fato”. Apesar disso, há um entendimento entre os poderes democráticos de que a decisão judicial é para ser cumprida.
Ancelmo Correia já exerceu o cargo de vereador em outras legislaturas. Foi presidente da Câmara e prefeito, exercendo o comando do poder executivo municipal por 11 meses (eleito de forma indireta no ano de 2004). Concorreu ao cargo de prefeito naquele mesmo ano e não obteve êxito, sendo derrotado por Zico (PFL) e por Aparecido Dias (PMDB).
Histórico da impugnação
O mérito da cassação é parte do pedido de impugnação da candidatura do vereador Ancelmo Correia no pleito de 2008, feito pelo Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de existência da inelegibilidade, por ter sido rejeitada a prestação de contas referente à aplicação de recursos do FUNDEF, exercício de 2004, pelo Tribunal de Contas do Estado, quando o candidato era prefeito.
A Juíza da 17ª Zona Eleitoral, à época, julgou procedente a impugnação, indeferindo o pedido de registro de Ancelmo Andrade Dantas sob o fundamento de existência da inelegibilidade contida no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, por conter irregularidades insanáveis.
Não conformado com a decisão, o vereador Ancelmo Correia recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, interpondo recurso a favor do deferimento de sua candidatura, o que foi julgado procedente pelo Corte Estadual.
O Ministério Público Eleitoral, não concordando com o deferimento, recorreu ao Superior Tribunal Federal que, após análise feita pelo Relator Ministro Felix Fischer, através de uma decisão monocrática, solicitou o retorno do processo ao TRE/SE para decidir sobre o caráter de vício insanável contido nos autos e que se configura inelegibilidade.
Ancelmo Correia estava no mandato de vereador por força de uma liminar concedida no mês de dezembro pelo TRE/SE, até que fosse julgado o mérito originado pela decisão monocrática do Ministro Felix Fischer.
Com essa decisão, e após comunicação oficial à Câmara Municipal, deve ser convocado o suplente de vereador. Jairo Santana, Presidente da Casa Legislativa, disse que não recebeu “nenhuma comunicação oficial da justiça sobre este fato”. Apesar disso, há um entendimento entre os poderes democráticos de que a decisão judicial é para ser cumprida.
Ancelmo Correia já exerceu o cargo de vereador em outras legislaturas. Foi presidente da Câmara e prefeito, exercendo o comando do poder executivo municipal por 11 meses (eleito de forma indireta no ano de 2004). Concorreu ao cargo de prefeito naquele mesmo ano e não obteve êxito, sendo derrotado por Zico (PFL) e por Aparecido Dias (PMDB).
Histórico da impugnação
O mérito da cassação é parte do pedido de impugnação da candidatura do vereador Ancelmo Correia no pleito de 2008, feito pelo Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de existência da inelegibilidade, por ter sido rejeitada a prestação de contas referente à aplicação de recursos do FUNDEF, exercício de 2004, pelo Tribunal de Contas do Estado, quando o candidato era prefeito.
A Juíza da 17ª Zona Eleitoral, à época, julgou procedente a impugnação, indeferindo o pedido de registro de Ancelmo Andrade Dantas sob o fundamento de existência da inelegibilidade contida no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, por conter irregularidades insanáveis.
Não conformado com a decisão, o vereador Ancelmo Correia recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, interpondo recurso a favor do deferimento de sua candidatura, o que foi julgado procedente pelo Corte Estadual.
O Ministério Público Eleitoral, não concordando com o deferimento, recorreu ao Superior Tribunal Federal que, após análise feita pelo Relator Ministro Felix Fischer, através de uma decisão monocrática, solicitou o retorno do processo ao TRE/SE para decidir sobre o caráter de vício insanável contido nos autos e que se configura inelegibilidade.
PRF apreende 6 mil comprimidos de Cytotec e Pramil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no final da tarde ontem, 25, quatro mil comprimidos do medicamento Cytotec e dois mil comprimidos de Pramil durante abordagem no Km 132 da BR 101 em Estância/SE. Agentes da PRF abordaram uma caminhonete Ford Ranger placa JQK 3280/BA e durante revista no interior do veículo encontraram os remédios.
Os policiais descobriram que o condutor Lauro Freitas de Souza, de 51 anos, vinha de Feira de Santana (BA) e venderia as cartelas em farmácias de Aracaju. Ele disse que com a venda dos medicamentos faturaria até R$ 15 mil.
Lauro Freitas foi preso e poderá responder pelo crime previsto no art. 273, §1ºB - I do Código Penal: falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Abortivo
O misoprostol é a versão sintética da prostaglandina E1 (PGE1) usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago. Esta substância também é usada como abortivo. Princípio ativo do Cytotec®.
Já o Pramil é um desses vários estimulantes sexuais utilizados pelo público masculino que sofrem de impotência sexual. Doença que normalmente atinge as pessoas com idades mais elevadas, mas com o passar do tempo a sua destinação acabou sendo desviada, atraindo a atenção do público masculino mais jovem. Devido à sua notoriedade pública, esse remédio vem sendo consumido de maneira clandestina e vendido ilegalmente em bares, restaurantes e boates.
Fonte: PRF/SE
Os policiais descobriram que o condutor Lauro Freitas de Souza, de 51 anos, vinha de Feira de Santana (BA) e venderia as cartelas em farmácias de Aracaju. Ele disse que com a venda dos medicamentos faturaria até R$ 15 mil.
Lauro Freitas foi preso e poderá responder pelo crime previsto no art. 273, §1ºB - I do Código Penal: falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Abortivo
O misoprostol é a versão sintética da prostaglandina E1 (PGE1) usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago. Esta substância também é usada como abortivo. Princípio ativo do Cytotec®.
Já o Pramil é um desses vários estimulantes sexuais utilizados pelo público masculino que sofrem de impotência sexual. Doença que normalmente atinge as pessoas com idades mais elevadas, mas com o passar do tempo a sua destinação acabou sendo desviada, atraindo a atenção do público masculino mais jovem. Devido à sua notoriedade pública, esse remédio vem sendo consumido de maneira clandestina e vendido ilegalmente em bares, restaurantes e boates.
Fonte: PRF/SE
STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação de governador
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.
Prefeito de Neópolis é cassado
Na sessão realizada nesta quarta-feira, 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhando o parecer do procurador Regional Eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, decidiu pela cassação do prefeito eleito de Neópolis Carlos Roberto Guedes.
Carlos Roberto, o Carlinhos, reeleito, foi acusado de ter usado recursos da prefeitura no abastecimento de veículos de sua campanha eleitoral. Ele já tinha sido cassado pela juíza eleitoral Rosivan Machado da Silva e apresentou recurso ao TRE. O procurador Regional Eleitoral sustentou que o uso da máquina administrativa ficou comprovado, pois da relação de abastecimento enviada pelo posto de combustível constavam carros de familiares do prefeito, de correligionários, de trios elétricos e carros de som.
O juiz relator no TRE, Álvaro Fraga, em voto minucioso, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, no que foi endossado unanimemente pelos outros juízes.
O procurador Paulo Guedes avaliou positivamente a decisão. "É uma decisão educativa, que servirá para desestimular esse tipo de conduta, de desrespeito ao patrimônio público", disse o membro do Ministério Público Eleitoral, lembrando que outros prefeitos sergipanos ainda podem ser afastados por irregularidades nas eleições de 2008.
Fonte: MPF/SE
Carlos Roberto, o Carlinhos, reeleito, foi acusado de ter usado recursos da prefeitura no abastecimento de veículos de sua campanha eleitoral. Ele já tinha sido cassado pela juíza eleitoral Rosivan Machado da Silva e apresentou recurso ao TRE. O procurador Regional Eleitoral sustentou que o uso da máquina administrativa ficou comprovado, pois da relação de abastecimento enviada pelo posto de combustível constavam carros de familiares do prefeito, de correligionários, de trios elétricos e carros de som.
O juiz relator no TRE, Álvaro Fraga, em voto minucioso, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, no que foi endossado unanimemente pelos outros juízes.
O procurador Paulo Guedes avaliou positivamente a decisão. "É uma decisão educativa, que servirá para desestimular esse tipo de conduta, de desrespeito ao patrimônio público", disse o membro do Ministério Público Eleitoral, lembrando que outros prefeitos sergipanos ainda podem ser afastados por irregularidades nas eleições de 2008.
Fonte: MPF/SE
Vestido de mulher, mexicano é preso 'apalpando' passageira no metrô
Um homem de 45 anos foi preso pela polícia mexicana acusado de assediar mulheres no metrô da Cidade do México em vagões femininos, nos quais entrava vestido de mulher.
Os jornais "Milenio" e "El Universal" informaram nesta terça-feira (21) da prisão, após a denúncia de uma passageira que foi apalpada no traseiro e entre as pernas. O homem, um engenheiro de sistemas, viajava disfarçado com uma peruca, sandálias, um vestido longo florido e um sutiã com enchimento.
Mexicano se vestia de mulher para atacar passageiras de metrô. (Foto: Reprodução/El Universal)
Segundo a imprensa mexicana, a mulher que o denunciou havia notado que alguém lhe tocara as nádegas, mas não reagiu após virar e ver do seu lado uma mulher de um vestido longo.
Ao chegar ao seu destino, porém o homem a agarrou pelo braço e pôs a mão entre as pernas dela. Então, ela tocou o botão de alarme do vagão e o agressor foi detido quando deixava a estação do metrô, momento no qual as equipes de segurança descobriram que se tratava de um homem disfarçado de mulher.
Há vários anos, o metrô da capital mexicana conta com vagões específicos para as mulheres, que frequentemente denunciam este tipo de agressões nos vagões destinados a usuários de ambos os sexos.
Os jornais "Milenio" e "El Universal" informaram nesta terça-feira (21) da prisão, após a denúncia de uma passageira que foi apalpada no traseiro e entre as pernas. O homem, um engenheiro de sistemas, viajava disfarçado com uma peruca, sandálias, um vestido longo florido e um sutiã com enchimento.
Mexicano se vestia de mulher para atacar passageiras de metrô. (Foto: Reprodução/El Universal)
Segundo a imprensa mexicana, a mulher que o denunciou havia notado que alguém lhe tocara as nádegas, mas não reagiu após virar e ver do seu lado uma mulher de um vestido longo.
Ao chegar ao seu destino, porém o homem a agarrou pelo braço e pôs a mão entre as pernas dela. Então, ela tocou o botão de alarme do vagão e o agressor foi detido quando deixava a estação do metrô, momento no qual as equipes de segurança descobriram que se tratava de um homem disfarçado de mulher.
Há vários anos, o metrô da capital mexicana conta com vagões específicos para as mulheres, que frequentemente denunciam este tipo de agressões nos vagões destinados a usuários de ambos os sexos.
Cientista britânico diz que genética não é uma panacéia
Londres, 21 abr (EFE).- Um renomado cientista britânico advertiu hoje contra as falsas ilusões despertas pelas pesquisas genéticas, encaradas por muitos como uma autêntica panacéia.Em artigo publicado pelo jornal "The Daily Telegraph", o geneticista Steve Jones, chefe do departamento de biologia do University College de Londres, explica que houve "otimismo demais" em torno desse tipo de pesquisa."Esse otimismo não durou muito tempo, e a arrogância cedeu espaço para a preocupação", explicou Jones, que não nega que esses trabalhos deram certos resultados, mas que não se confirmou que se trate de uma "cura para todo tipo de doença".O especialista britânico defende um replanejamento das pesquisas genéticas, financiadas com milhões de libras pelo Governo e organizações privadas como o Wellcome Truste.Steve Jones disse ainda que ele é apenas um entre vários cientistas que começaram a colocar em xeque o enfoque atual do problema."Não se trata de matar a galinha dos ovos de ouro, de ser mal-agradecidos nem de criticar o programa de pesquisas do Wellcome Truste, uma ONG riquíssima que financiou boa parte da pesquisa que tornou possível decifrar o DNA humano", afirmou."Acreditamos que (a pesquisa genética) mudaria nossas vidas, mas tudo isso acabou sendo um falso amanhecer", escreveu o geneticista.Segundo Jones, a ideia de que essas pesquisas constituiriam uma panacéia para todo tipo de doença, como o câncer ou a diabete, levou os cientistas a "um beco sem saída", por isso é necessário mudar esse enfoque.Centenas de milhões de euros foram investidos nas pesquisas genéticas depois de os cientistas elaborarem o mapa do genoma humano em 2003.Os cientistas embarcaram na busca pelos genes responsáveis por todos os tipos de doença do homem contemporâneo, com a esperança de identificar como responsáveis um reduzido grupo de genes.No entanto, quanto mais se aprofundavam em suas pesquisas, mais se davam conta da complexidade do problema."A genética se tornou uma série de revoluções de expectativas decrescentes. Não se deve ser otimista demais", reconheceu.
Assinar:
Postagens (Atom)