O processo tem mais de 15 mil páginas
Por um fioO julgamento do governador sergipano, Marcelo Deda (PT), foi adiado para o próximo semestre. O processo tem mais de 15 mil páginas
Firmas “virtuais” são beneficiadas na Barra
Barra dos Coqueiros, município vizinho a Aracaju, não tem atraído somente os olhos dos investidores imobiliários em virtude da sua proximidade com a capital e pela bela paisagem natural, ainda conservada da degradação do homem. Há alguns anos, tem crescido o número de empresas, das mais diferentes áreas, que buscam no município instalar seu negócio. Nada de anormal, se não fosse pela forma como essas empresas estão sendo constituídas e obtendo, com aval da prefeitura, o incentivo fiscal da redução da alíquota de ISS sem nenhum critério técnico. O levantamento dos projetos de lei concedendo tais benefícios foi feito pelo Presidente do PSDB de Barra dos Coqueiros Ex- Vereador Givaldo Silva, que passou a desconfiar da forma como os incentivos eram apresentados na Câmara Municipal. Como não há uma lei que diferencie a cobrança de alíquotas por atividade, cabe ao prefeito enviar o projeto por empresa concedendo a redução de 5% para o percentual que a empresa solicita. Na maioria dos casos analisado por Givaldo Silva, a redução gira em torno de três pontos percentuais, passando de 5% para 2%. Acontece que a maioria dessas empresas tem apenas um endereço constituído, sem exercer qualquer atividade na Barra. Por trás estaria o interesse de sonegar a tributação em Aracaju, que é de 5%. Boa parte das firmas, na verdade, exerce suas atividades na capital, mas ao emitir a nota fiscal, recolhe o imposto para a Barra, causando prejuízos para os cofres municipais de Aracaju.Banalização“Aqui na Barra dos Coqueiros, empresas têm obtido o benefício fiscal de recolher o ISSQN com alíquota reduzida. Entretanto, tal concessão, que deveria se constituir numa excepcionalidade, tem sido outorgada, a meu ver, de forma banalizada, sem decorrer de uma efetiva aplicação de critérios previamente estabelecidos e sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia Givaldo Silva.
Fuga na 2° DM: 19 presos conseguem escapar
Na madrugada desta segunda-feira, 20, 19 presos conseguiram escapar da 2° Delegacia Metropolitana. Eles arrancaram uma das vigas do teto da área de banho de sol, tiveram acesso ao telhado e com a ajuda de uma tereza (corda feita com lençóis) conseguiram fugir da unidade.
No momento da fuga havia três policias na delegacia, que não puderam impedir a fuga de 19 dos 34 homens que estavam detidos no local. Foram quebrados cinco cadeados das celas e os demais presos só não fugiram porque não quiseram. De acordo com o delegado Luciano Cardoso, em entrevista à Rádio Jornal, dentre os fugitivos não há nenhum preso de alta periculosidade, todos os 19 respondem por roubos ou furtos.
O delegado acredita que os presos estavam planejando a fuga há muito tempo, “eles não conseguiram tirar a viga de uma hora para outra”, afirmou. “A delegacia não foi projetada para ser presídio, infelizmente é por isso que acontecem as fugas”, declarou, ressaltando que há mais de um ano e meio não ocorriam fugas na unidade.
No momento da fuga havia três policias na delegacia, que não puderam impedir a fuga de 19 dos 34 homens que estavam detidos no local. Foram quebrados cinco cadeados das celas e os demais presos só não fugiram porque não quiseram. De acordo com o delegado Luciano Cardoso, em entrevista à Rádio Jornal, dentre os fugitivos não há nenhum preso de alta periculosidade, todos os 19 respondem por roubos ou furtos.
O delegado acredita que os presos estavam planejando a fuga há muito tempo, “eles não conseguiram tirar a viga de uma hora para outra”, afirmou. “A delegacia não foi projetada para ser presídio, infelizmente é por isso que acontecem as fugas”, declarou, ressaltando que há mais de um ano e meio não ocorriam fugas na unidade.
Reinaldo defende em Brasília maior sintonia dos TC’s com a sociedade
O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), conselheiro Reinaldo Moura disse ontem, 17, em Brasília, no Encontro de Presidentes de Tribunais de Contas, que as Cortes de Contas, estão, incluindo a de Sergipe, verdadeiramente empenhadas em melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços que prestam à sociedade. Para isso estão buscando aprimorar seus modelos de gestão, simplificando a burocracia, reduzindo custos operacionais, reciclando servidores e atuando com maior transparência ao dar ampla visibilidade aos seus atos e ações.
Segundo Reinaldo Moura, ao se tornarem mais abertos, mais eficientes e eficazes, os Tribunais de Contas, estão buscando sintonizar-se com os anseios da sociedade brasileira, que cobra maior transparência do serviço público. O presidente do TCE / SE, entende que esta sintonia com a sociedade é fundamental para que os Tribunais de Contas possam cumprir com mais qualidade e transparência todos os seus preceitos e encargos constitucionais.
Reinaldo destacou também a atuação dos atuais dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), pelo fortalecimento e aperfeiçoamento das Cortes de Contas, em todo país. Ele ressaltou, inclusive, o papel relevante desempenhado neste sentido pelo ex-presidente da Atricon, o conselheiro Carlos Pinna de Assis, do TCE de Sergipe.
Segundo Reinaldo Moura, ao se tornarem mais abertos, mais eficientes e eficazes, os Tribunais de Contas, estão buscando sintonizar-se com os anseios da sociedade brasileira, que cobra maior transparência do serviço público. O presidente do TCE / SE, entende que esta sintonia com a sociedade é fundamental para que os Tribunais de Contas possam cumprir com mais qualidade e transparência todos os seus preceitos e encargos constitucionais.
Reinaldo destacou também a atuação dos atuais dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), pelo fortalecimento e aperfeiçoamento das Cortes de Contas, em todo país. Ele ressaltou, inclusive, o papel relevante desempenhado neste sentido pelo ex-presidente da Atricon, o conselheiro Carlos Pinna de Assis, do TCE de Sergipe.
Primeira Câmara julgou 22 processos
Os conselheiros que integram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgaram hoje, 14/04, 22 dos 30 processos que estavam na pauta. A Câmara é presidida por Heráclito Rollemberg e também composta pelos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Alberto Silveira Leite (substituto). A maioria dos processos analisados e julgados foram sobre aposentadoria, pedido de pensão e transferência para a reserva de servidores públicos civis e militares.
Heráclito foi o responsável pelo julgamento dos processos de aposentadoria dos servidores Afeu Lopes Costa, Ana Maria Santo, Maria Terezinha Santana, Marilda Leite da Silva, Luciano Sávio Matos de Oliveira, Vera Lúcia de Jesus Franco, Carlos Victor Macedo dos Santos, Maurino José dos Santos, Antônio Ribeiro da Rocha, Luzinete da Silva Santos, Júlia Romão de Santana e Álvaro José Santos Dias. Todos foram julgados legais. O processo da servidora Bernadete Machado Gomes foi julgado legal com paridade, assim como a pensão concedida a Maria Gizélia Santos Cruz.
O conselheiro Carlos Alberto relatou processo da Prefeitura Municipal de Estância, que tratava de despesa com licitação e sem contrato, na gestão do ex-prefeito José Nelson Araújo dos Santos. O conselheiro votou pela ilegalidade com multa de R$ 1.000 e deu prazo de 30 dias para o recolhimento da multa, além de remessa ao Ministério Público (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que a cobrança seja feita sob pena de responsabilidade solidária.
Em processo da Prefeitura de Aracaju, referente a reclamação trabalhista movida por Lucileide Vieira Souza, Carlos Alberto votou pela ilegalidade com multa de R$ 500,00 e remessa da decisão à Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrança. O conselheiro Alberto Silveira Leite julgou, em bloco, quatro processos de aposentadoria votando pela legalidade com paridade em todos.
Heráclito foi o responsável pelo julgamento dos processos de aposentadoria dos servidores Afeu Lopes Costa, Ana Maria Santo, Maria Terezinha Santana, Marilda Leite da Silva, Luciano Sávio Matos de Oliveira, Vera Lúcia de Jesus Franco, Carlos Victor Macedo dos Santos, Maurino José dos Santos, Antônio Ribeiro da Rocha, Luzinete da Silva Santos, Júlia Romão de Santana e Álvaro José Santos Dias. Todos foram julgados legais. O processo da servidora Bernadete Machado Gomes foi julgado legal com paridade, assim como a pensão concedida a Maria Gizélia Santos Cruz.
O conselheiro Carlos Alberto relatou processo da Prefeitura Municipal de Estância, que tratava de despesa com licitação e sem contrato, na gestão do ex-prefeito José Nelson Araújo dos Santos. O conselheiro votou pela ilegalidade com multa de R$ 1.000 e deu prazo de 30 dias para o recolhimento da multa, além de remessa ao Ministério Público (MPE) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que a cobrança seja feita sob pena de responsabilidade solidária.
Em processo da Prefeitura de Aracaju, referente a reclamação trabalhista movida por Lucileide Vieira Souza, Carlos Alberto votou pela ilegalidade com multa de R$ 500,00 e remessa da decisão à Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrança. O conselheiro Alberto Silveira Leite julgou, em bloco, quatro processos de aposentadoria votando pela legalidade com paridade em todos.
Quatro homens invadem casa e levam dois carros
O crescimento de furto de veículos em Aracaju tem preocupado as autoridades policiais. Ontem (17) por volta das 23 horas, mais uma família aracajuana, que mora no bairro coroa do meio foi surpreendida com a presença de bandidos dentro de casa. O objetivo era levar a qualquer custo dois carros que estavam na garagem, um Meriva,placa HZW-8726 e um Corsa, placa HZN-0962.
Segundo informações do Centro de Integração de Operações Policiais - Ciop, ninguém foi ferido no local.
Ainda na madrugada de ontem, um Gol prata, placa KLK-2174, foi roubado. O motorista Fernando Rabelo Alves parou o veículo em um semáforo na Avenida Adélia Franco, por volta das 2h, quando foi abordado por dois bandidos em uma moto preta. Um dos ladrões desceu armado e ordenou que Fernando saísse do carro. Além de roubar o carro, o bandido ainda levou R$ 200 da vítima.
Segundo informações do Centro de Integração de Operações Policiais - Ciop, ninguém foi ferido no local.
Ainda na madrugada de ontem, um Gol prata, placa KLK-2174, foi roubado. O motorista Fernando Rabelo Alves parou o veículo em um semáforo na Avenida Adélia Franco, por volta das 2h, quando foi abordado por dois bandidos em uma moto preta. Um dos ladrões desceu armado e ordenou que Fernando saísse do carro. Além de roubar o carro, o bandido ainda levou R$ 200 da vítima.
PDT quer indicar o vice de Marcelo Déda
No encontro estadual do PDT, que reuniu a militância do partido, políticos, vereadores, prefeitos e secretários de Estado, realizado ontem em Segipe, o ministro do Trabalho e Emprego e presidente nacional do PDT licenciado, Carlos Lupi, disse que quer Ulices Andrade integrando a chapa majoritária de Déda nas próximas eleições.
Lupi destacou o crescimento do PDT em Sergipe, que tem 12 prefeitos filiados e reconheceu o “trabalho competente” de Ulices à frente dos pedetistas em Sergipe.
“O partido está crescendo e eu defendo a indicação de Ulices Andrade para ser candidato a vice-governador do Estado na chapa de Déda”, argumentou o ministro.
O governador Marcelo Déda (PT), que estava presente no encontro, também reconheceu o trabalho de Ulices Andrade na Presidência da Assembléia Legislativa (AL).
Vamos aguardar.
Lupi destacou o crescimento do PDT em Sergipe, que tem 12 prefeitos filiados e reconheceu o “trabalho competente” de Ulices à frente dos pedetistas em Sergipe.
“O partido está crescendo e eu defendo a indicação de Ulices Andrade para ser candidato a vice-governador do Estado na chapa de Déda”, argumentou o ministro.
O governador Marcelo Déda (PT), que estava presente no encontro, também reconheceu o trabalho de Ulices Andrade na Presidência da Assembléia Legislativa (AL).
Vamos aguardar.
Prefeito tem duas casas invadidas em menos de 72 horas
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos (DEM), teve a segunda residência invadida por bandidos em menos de três dias. A primeira invasão aconteceu na quinta-feira (16) a uma fazenda de sua propriedade, no município de General Maynard.
O mais impressionante foi o assalto ocorrido na madrugada deste sábado (18), na casa do prefeito, bem no centro da Barra dos Coqueiros. A residência está vazia há alguns dias, mas há ainda móveis e eletrodomésticos no local.
Segundo informações de moradores, os bandidos entraram na casa de Gilson dos Anjos por volta das duas horas da madrugada. A ação foi avisada à polícia local através do telefone. Na outra linha, o policial de plantão, que informou que iria checar o ocorrido.
Um vizinho voltou a ligar e o policial deu a mesma informação, de que chegaria em poucos minutos. Uma hora depois e nenhum policial foi até a casa do prefeito, o que facilitou a ação dos bandidos. Uma nova ligação foi feita às 4h, sem sucesso.
Segundo Gilson dos Anjos, foram levados apenas dois aparelhos de televisão e um som. “Infelizmente esse é o retrato da segurança na Barra dos Coqueiros”, lamenta o prefeito. Para os vizinhos ficou a enorme dúvida: se nem o prefeito recebeu a atenção da polícia, o que acontecerá quando a emergência for originada de um simples morador do município?
O mais impressionante foi o assalto ocorrido na madrugada deste sábado (18), na casa do prefeito, bem no centro da Barra dos Coqueiros. A residência está vazia há alguns dias, mas há ainda móveis e eletrodomésticos no local.
Segundo informações de moradores, os bandidos entraram na casa de Gilson dos Anjos por volta das duas horas da madrugada. A ação foi avisada à polícia local através do telefone. Na outra linha, o policial de plantão, que informou que iria checar o ocorrido.
Um vizinho voltou a ligar e o policial deu a mesma informação, de que chegaria em poucos minutos. Uma hora depois e nenhum policial foi até a casa do prefeito, o que facilitou a ação dos bandidos. Uma nova ligação foi feita às 4h, sem sucesso.
Segundo Gilson dos Anjos, foram levados apenas dois aparelhos de televisão e um som. “Infelizmente esse é o retrato da segurança na Barra dos Coqueiros”, lamenta o prefeito. Para os vizinhos ficou a enorme dúvida: se nem o prefeito recebeu a atenção da polícia, o que acontecerá quando a emergência for originada de um simples morador do município?
Governador relata acentuada queda nas receitas a lideranças do TJ
No final da manhã de ontem, 15, o governador Marcelo Déda realizou visitas à sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), e ao Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), para compartilhar com os respectivos líderes das instituições os problemas de ordem financeira que vem sendo enfrentados pelo Governo do Estado e pelo setor público em todo o país.
Tanto durante o encontro com o presidente do TJ, desembargador Roberto Porto, quanto com a procuradora Geral de Justiça, Cristina Mendonça, promotores e membros do Colégio de Procuradores do MP, o governador evidenciou as exigências de ordem financeira a que estados, municípios e o setor público vem sendo submetidos diante da crise financeira.
“Foram visitas de cortesia onde relatei a performance do Estado, do ponto de vista financeiro, com quedas muito agudas da arrecadação de royalties, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com o ICMS resistindo hoje como o principal tributo respondendo positivamente à crise”, detalhou o governador.
Dificuldades
Diante do cenário apresentado, segundo a avaliação do governador, o ano de 2009 tende a ser encarado como um ano de dificuldades. “Expressei, do ponto de vista do Poder Executivo, já que os demais poderes têm autonomia para tomar suas decisões, que teremos um ano difícil do ponto de vista da receita”, disse o governador, ao informa que o Estado também reafirmou seus compromissos com os poderes, conforme decisões tomadas conjuntamente.
“Pretendemos, ainda no mês de abril, promover uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça, na qual será feita uma apresentação do quadro financeiro do Estado na atual conjuntura econômica”, anunciou o governador, que realizou as visitas ao TJ e MP acompanhado dos secretários chefe da Casa Civil, Oliveira Júnior, de Governo, Clóvis Barbosa, e do procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende.
Na Câmara, Mendonça Prado pede a renúncia de Déda
“Há uma insatisfação generalizada no nosso querido Estado de Sergipe, o que demonstra a incoerência daqueles que fazem discurso e, quando têm a oportunidade de realizar, não correspondem à expectativa da sociedade”. Foi o que afirmou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) na tribuna da Câmara Federal, sobre a relação do governo Marcelo Déda com os servidores públicos. “Déda fez carreira enganando os funcionários públicos e agora, quando tem tudo nas mãos para melhorar as condições de trabalho, o governador apresenta uma série de desculpas esfarrapadas”.
Além disso, Mendonça destacou que o Estado de Sergipe, em números absolutos, tem a maior quantidade de adutoras do Nordeste, sendo geograficamente o menor Estado daquela região. Entretanto, não há abastecimento de água hoje, de forma eficiente, em nenhum município. Há rodízio até na capital, onde falta água em todos os bairros de Aracaju diariamente. “Uma vergonha!”
Em relação à educação, em razão do não-pagamento do Piso Nacional de Salários, Mendonça reiterou que há uma grande insatisfação no magistério com sucessivas greves dos professores, dos médicos e de várias outras categorias, o que tem prejudicado sobremaneira a gestão pública no Estado de Sergipe. “Esse é o reflexo da falta de compromisso do Governo Estadual com o povo sergipano. Se for pra continuar assim, é melhor que Déda renuncie”, afirmou.
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